Censo ArquipelJus convida profissionais e instituições a construir o mapa da Justiça

O ArquipelJus amplia o convite para que profissionais e instituições participem gratuitamente de seu Censo, levantamento colaborativo e permanente dedicado a mapear quem atua na prevenção, na gestão e na resolução de conflitos. A iniciativa reúne contribuições dos próprios participantes e pesquisa em fontes públicas para organizar informações sobre pessoas, câmaras, centros e outras organizações em um mesmo ambiente.

A participação permite duas escolhas: contribuir apenas para o levantamento, sem exibição nominal nas buscas, ou permitir que as informações básicas integrem o Atlas público depois da conferência editorial. O cadastro e a presença básica no Atlas são gratuitos, tanto para profissionais quanto para instituições.

O Censo é o trabalho de reunir, conferir e atualizar os dados. O Atlas é o ambiente de consulta que organiza os registros públicos e permite localizar profissionais e instituições. As duas frentes se complementam: o levantamento ajuda a compreender a distribuição desse universo; o diretório torna as informações úteis para quem procura serviços, parceiros ou referências de atuação.

Para quem vive um conflito, a proposta é facilitar uma pergunta concreta: onde encontrar um profissional ou uma instituição que atue naquela área e naquela região? Para os participantes, a presença pública pode ampliar a visibilidade de sua atuação e favorecer aproximações entre colegas, câmaras, centros de formação e outras organizações. Especialidades, localização, métodos e formatos de atendimento ajudam a tornar a consulta mais relevante.

O ArquipelJus — Arquipélago Justiça — é uma plataforma que aproxima informação jurídica, profissionais, instituições e diferentes caminhos de solução. O Atlas integra esse projeto ao lado de notícias, análises, legislação, agenda e outros ambientes do portal. A finalidade é reunir referências para que o público encontre caminhos e para que a comunidade profissional possa acompanhar o que acontece em seu campo de atuação.

O convite vai além de mediadores e árbitros. Podem participar profissionais que atuam na prevenção, na gestão ou na resolução de conflitos, no campo judicial ou extrajudicial, inclusive advogados e administradores judiciais. Não é necessário acumular funções nem atuar exclusivamente com métodos consensuais.

O formulário permite indicar funções, especialidades e características da atuação. O cadastro de administradores judiciais também contempla profissionais ligados à recuperação empresarial e à insolvência, ampliando o retrato das atividades que contribuem para administrar situações complexas e resolver controvérsias.

As instituições têm um formulário próprio. Podem se cadastrar câmaras e centros privados de mediação e arbitragem, instituições acadêmicas e de formação, associações e entidades representativas, órgãos públicos, plataformas de resolução on-line e organizações especializadas na prevenção e na resolução de conflitos.

O Atlas também reúne Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), unidades do Poder Judiciário voltadas à conciliação, à mediação e ao atendimento e à orientação do cidadão. Esses centros têm um painel específico no portal e integram o mapeamento institucional.

Quando um CEJUSC ainda não estiver identificado, seu responsável pode solicitar a inclusão pelo cadastro de instituições, escolhendo a natureza ‘CEJUSC ou unidade judicial’. Se o registro já existir, também é possível pedir atualização ou correção. Informações institucionais e fontes que permitam conferi-las ajudam a identificar corretamente a unidade, sua localização e seus canais oficiais.

A visibilidade é definida no formulário. Quem preferir contribuir apenas para o Censo pode selecionar a opção de não apresentar o perfil publicamente. Nesse caso, os dados são utilizados na análise agregada e na gestão do cadastro, sem apresentação nominal nas buscas do Atlas. Quem escolher a presença pública poderá ter seus dados básicos de atuação apresentados depois da revisão.

Documentos como CPF e CNPJ não são publicados. O participante pode solicitar atualização das informações ou alteração da visibilidade, inclusive a retirada do perfil das buscas públicas. A revisão anterior à publicação busca conferir os dados e evitar duplicidades; a inclusão no diretório é informativa e não equivale a certificação ou credenciamento profissional.

O convite ocorre em um ano de marcos relevantes para o sistema brasileiro de resolução de conflitos. A Lei de Arbitragem, de 23 de setembro de 1996, completou 30 anos. A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos, aproxima-se de seu 16º aniversário. A Lei de Mediação, de 26 de junho de 2015, tem mais de 11 anos, e o Código de Processo Civil está em vigor há 10 anos, desde 18 de março de 2016.

Esses marcos estruturaram caminhos distintos e complementares. A arbitragem permite que determinadas controvérsias sejam decididas por árbitros; a mediação e a conciliação favorecem soluções construídas pelas partes. A política do CNJ e o Código de Processo Civil deram suporte à organização dos serviços consensuais no Judiciário e ao estímulo à autocomposição, isto é, à solução do conflito pelas próprias partes.

A proposta do Censo é dar visibilidade à rede de pessoas e instituições que atua nesse cenário. Reunir registros em um mesmo lugar é um passo concreto para aproximar a Justiça pública, a atuação privada e a produção de conhecimento, respeitando as funções de cada participante. Para o cidadão e para as empresas, essa organização pode facilitar o acesso a informações antes dispersas em diferentes cadastros e páginas institucionais.

A pesquisa em fontes públicas continuará. O cadastro voluntário acrescenta algo que essa pesquisa nem sempre consegue captar: informações atualizadas fornecidas por quem conhece diretamente sua atuação ou representa a instituição. Também permite corrigir registros, complementar especialidades e identificar organizações ou profissionais ainda ausentes.

A base está em construção. Os registros mapeados não significam que todos tenham preenchido o formulário do Censo, e o levantamento não deve ser confundido com uma contagem completa de todos os profissionais e instituições do país. A participação amplia a cobertura e ajuda a tornar o retrato mais consistente e útil.

Profissionais e representantes institucionais podem preencher o cadastro correspondente ao seu perfil, escolher a visibilidade e enviar as informações para revisão. Quem já aparece na base pode solicitar a atualização de seu registro. Compartilhar o convite com colegas e instituições também contribui para ampliar o alcance do levantamento.