O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em 13 de novembro, uma alteração na resolução que organiza a estratégia de segurança cibernética do Poder Judiciário. O resultado foi proclamado no plenário virtual, no Ato Normativo 0007960-26.2026.2.00.0000, sob relatoria da Presidência do CNJ.

O que estava em votação

A proposta registrada no portal do Conselho previa acrescentar dois especialistas representantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário, além de ajustes na redação de dois incisos do artigo 15 da Resolução CNJ 396/2021, que trata da composição do colegiado.

A estrutura estabelecida em 2021 já inclui um representante do Conselho da Justiça Federal. A mudança proposta acrescenta participação direta dos tribunais regionais no comitê que trata da coordenação da segurança da informação. Isso afeta a governança da estratégia: é nesse espaço que os órgãos representados podem levar necessidades da operação judiciária à discussão nacional.

Aprovação e publicação do ato

A Resolução 396 instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário e reuniu diretrizes para a proteção de serviços, sistemas e informações judiciais. O ato de 13 de novembro trata da governança dessa estratégia. Sua aprovação foi registrada em plenário, nos termos do voto da Presidência.

A proclamação confirma o resultado da votação. A redação consolidada do novo ato, seu número e a data de vigência devem ser conferidos no Diário da Justiça Eletrônico quando a resolução for publicada. A lista de atos em tramitação informa o conteúdo da proposta, por isso as alterações de redação não são detalhadas antes da conferência do texto final.

Referências consultadas

  1. CNJ — proclamação do resultado da 17ª Sessão Virtual, item 7
  2. CNJ — cadastro do Ato Normativo 0007960-26.2026.2.00.0000
  3. CNJ — descrição da proposta de alteração do art. 15
  4. CNJ — Resolução 396/2021, texto e alterações anteriores
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