O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a estruturação de um projeto de Justiça Restaurativa para mulheres e meninas entre as prioridades da política para 2027. A proposta será desenvolvida em parceria com os tribunais e considera tanto a participação feminina na implementação da política quanto o atendimento de meninas e mulheres.

As ações foram apresentadas pelo conselho em 19 de novembro, durante a Semana da Justiça Restaurativa. A política nacional, instituída em 2016, completou dez anos em 2026 e orienta práticas de diálogo, responsabilização e atenção às necessidades das pessoas atingidas por conflitos.

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora da política e coordenadora do comitê gestor, informou que o planejamento também prevê tornar mais visíveis os trabalhos realizados pelos tribunais. Para isso, estão previstos o uso de assuntos específicos nas tabelas processuais e a utilização do sistema Restaura.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e nacionalizado pelo CNJ por meio do Programa Conecta, o Restaura organiza informações sobre facilitadores, capacitações, encaminhamentos, práticas e resultados. O Departamento de Pesquisas Judiciárias também prepara um diagnóstico nacional da trajetória da política.

No Amapá, o Projeto Ecoar Vozes Femininas oferece espaço de escuta e acolhimento a mulheres encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica, incluindo beneficiárias de medidas protetivas. Segundo o CNJ, as participantes são convidadas a reconhecer formas de violência e compreender os danos sofridos.

Para 2027, o tribunal amapaense também prevê o projeto Conviver Bem, voltado a homens encaminhados a partir de audiências de custódia relacionadas a situações de violência doméstica. A iniciativa pretende trabalhar comportamentos, relações de poder e comunicação.

No Distrito Federal, a experiência do Núcleo de Justiça Restaurativa atende principalmente situações encaminhadas pelos juizados especiais criminais, como conflitos entre vizinhos, ameaças e injúria. Segundo informações do tribunal reproduzidas pelo CNJ, a equipe atende aproximadamente 300 casos por mês.

A Justiça Restaurativa utiliza procedimentos orientados pela participação das pessoas envolvidas e pela construção de respostas ao dano. Sua aplicação depende da avaliação das condições de cada situação e da preservação dos direitos das pessoas atendidas.

Referências consultadas

  1. CNJ — Justiça Restaurativa terá foco em mulheres e meninas entre ações previstas para 2027
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