O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma discussão sobre o aperfeiçoamento do Atalaia, sistema de inteligência artificial que identifica padrões em grandes conjuntos de processos. Na reunião de 1º de outubro, representantes da advocacia defenderam atenção às garantias processuais e aos efeitos da ferramenta sobre as demandas judiciais.
Segundo o CNJ, foi a primeira apresentação do projeto à OAB destinada a receber sugestões concretas. A secretária-geral do Conselho, Clara Mota, afirmou que a intenção é tornar o sistema mais equilibrado entre as partes e ampliar sua utilização pela magistratura. Outra reunião ficou prevista para 13 de outubro, com demonstração das funcionalidades.
Walter José Faiad de Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, reconheceu potencial para melhorar a gestão de dados, mas pediu cautela na implementação. A conselheira Andréa Esmeraldo ressaltou que a plataforma vai além da identificação de práticas abusivas.
Como os processos são relacionados
Lançado em 30 de junho, o Atalaia cruza informações sobre ações, partes, advogados e documentos de tribunais diferentes. Sua base é o Codex, repositório nacional de dados processuais do CNJ. A proposta é encontrar relações que uma consulta isolada a cada processo não mostra.
O Conselho distingue litigância abusiva e litigância em massa. A primeira envolve o uso de ações ou recursos sem fundamento adequado ou para finalidade irregular. A segunda pode decorrer de um mesmo problema social ou econômico e reunir reivindicações legítimas. A repetição de demandas, portanto, integra uma análise mais ampla.
Na apresentação inicial, o CNJ informou que o sistema considera contexto, significado e relações entre informações, além da repetição de palavras. A plataforma foi concebida como apoio à análise judicial: a responsabilidade pela decisão permanece com juízes e juízas.
Referências consultadas
- CNJ — reunião com a OAB sobre o Atalaia, 1º/10/2026
- CNJ — apresentação do sistema Atalaia, 30/6/2026

