A Justiça brasileira recebeu 8.801 processos relacionados a crimes de racismo de janeiro a setembro de 2026, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (20). O balanço do DataJud reúne entradas, julgamentos e estoque pendente no período.

Os registros novos equivalem a 83,8% dos 10.499 contabilizados durante todo o ano de 2025. A comparação coloca nove meses de 2026 ao lado de doze meses do ano anterior. Na Justiça Estadual estão 8.204 das novas ações, ou 93,2% do total.

IndicadorRecorte divulgado pelo CNJ
Casos novos8.801 — janeiro a setembro de 2026.
Processos julgados7.642 — janeiro a setembro de 2026.
Casos pendentes17.617 ao fim de setembro.
Atendimento à demanda88,8% no período.

Entradas, julgamentos e baixas medem etapas distintas

O índice de atendimento à demanda relaciona processos baixados e casos novos no mesmo período. Ele permite observar a capacidade de dar saída a processos em relação ao ingresso de demandas. Já o total de julgamentos indica a atividade decisória; o estoque pendente retrata os processos que continuam em tramitação.

Os indicadores acompanham conjuntos diferentes de processos: uma ação que recebe decisão hoje pode ter começado em outro ano. Por isso, a leitura do fluxo considera separadamente o ingresso, os julgamentos e as baixas, em vez de atribuir todos os resultados aos processos recém-abertos.

O DataJud é a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ 331/2020 como fonte primária do sistema de estatísticas judiciais. Os tribunais enviam dados e metadados de processos físicos e eletrônicos, seguindo classes, assuntos e movimentos padronizados. Essa organização permite reunir informações de diferentes órgãos em painéis nacionais.

Proteção legal e acesso à denúncia

A Lei 7.716/1989 tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito e inclui a injúria praticada em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Seu artigo 20-D assegura que a vítima dos crimes de racismo esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais cíveis e criminais.

O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive discriminação racial. O atendimento por telefone é gratuito, funciona 24 horas por dia e permanece disponível em fins de semana e feriados. Qualquer pessoa que seja vítima ou tenha conhecimento de uma violação pode fazer o registro.

Após o recebimento, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania analisa e encaminha a denúncia aos órgãos competentes. O protocolo permite acompanhar a manifestação. O serviço oferece também atendimento pela internet e videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme os canais indicados na página oficial.

Referências consultadas

  1. CNJ — balanço do DataJud divulgado em 20/11/2026
  2. CNJ — Resolução 331/2020, base nacional DataJud
  3. CNJ — descrição do índice de atendimento à demanda
  4. Câmara dos Deputados — Lei 7.716/1989, texto atualizado
  5. Governo Federal — Disque 100, acesso e acompanhamento
  6. STJ — cópia oficial da Resolução CNJ 331/2020, artigos 1º a 3º
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