Polônia firma acordo para sediar audiências da Corte Permanente de Arbitragem

A Polônia e a Corte Permanente de Arbitragem (CPA) assinaram nesta terça-feira (10), em Varsóvia, um acordo para que o país receba procedimentos administrados pela instituição. O instrumento foi assinado pelo chanceler polonês Radosław Sikorski e pelo secretário-geral da Corte, Marcin Czepelak.

Segundo o comunicado da CPA, a Polônia disponibilizará instalações e serviços, como salas de reunião, espaço de trabalho e apoio de secretaria. Essa estrutura poderá ser oferecida sem custo às partes. O acordo também prevê privilégios e imunidades para árbitros e outros participantes, nos termos aplicáveis a cada procedimento.

A medida permite organizar audiências, reuniões de tribunais arbitrais, conciliações, mediações e comissões de apuração de fatos no país, conforme a necessidade de cada caso. O anúncio confirma a assinatura; a data de entrada em vigor não foi divulgada no comunicado.

O local de uma audiência e a sede jurídica da arbitragem cumprem funções diferentes. O primeiro é onde se realiza um ato do procedimento. A segunda vincula a arbitragem a um ordenamento e ajuda a definir quais tribunais podem supervisioná-la. A possibilidade de usar uma sala em Varsóvia não altera, por si só, a sede escolhida pelas partes ou definida conforme as regras aplicáveis.

A CPA foi criada pela Convenção da Haia de 1899 e mantém sua sede no Palácio da Paz, nos Países Baixos. Ela presta apoio administrativo a procedimentos que podem envolver Estados, entidades estatais, organizações internacionais e particulares. A política de acordos com países anfitriões, adotada desde a década de 1990, permite organizar casos fora da Haia sem depender de um escritório permanente em cada país.

O Brasil figura na lista de acordos em vigor publicada pela CPA. Para partes e advogados que planejam um procedimento, o arranjo polonês acrescenta uma opção de infraestrutura; a disponibilidade, as condições de uso e a sede jurídica devem ser verificadas em cada caso.