Corte de Delhi examinará alegação de não revelação por presidente de tribunal arbitral

A Justiça de Delhi deverá examinar um pedido de anulação de sentença parcial proferida em arbitragem administrada pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). O questionamento envolve a alegação de que o presidente do tribunal arbitral não revelou uma nomeação anterior considerada relevante pelas requerentes.

Segundo o Global Arbitration Review, duas empresas contestam uma decisão parcial sobre joinder — o ingresso de parte adicional no procedimento — em arbitragem relacionada a uma mina de carvão em Moçambique.

O núcleo jurídico da controvérsia está no alcance do dever de revelação e na aptidão da circunstância não informada para gerar dúvidas justificáveis sobre independência ou imparcialidade. A existência de uma nomeação anterior, isoladamente, não permite antecipar a conclusão judicial.

Em arbitragens internacionais, o dever de revelação é contínuo e busca permitir que as partes avaliem possíveis conflitos. A omissão pode ser relevante, mas sua consequência depende do contexto, da materialidade da relação, do momento em que a parte tomou conhecimento do fato e das regras aplicáveis ao procedimento e ao controle judicial.

A controvérsia também mostra como decisões processuais relevantes — como a inclusão de partes — podem chegar ao Judiciário quando uma parte sustenta que a composição do tribunal estava comprometida.

Independência e imparcialidade são garantias distintas, embora relacionadas. A independência se volta à ausência de vínculos objetivos inadequados; a imparcialidade, à ausência de predisposição subjetiva. O dever de revelação funciona como instrumento de transparência e prevenção, sem equivaler automaticamente ao reconhecimento de conflito.

A futura decisão da Corte de Delhi poderá contribuir para definir o peso atribuído a nomeações anteriores e o grau de demonstração exigido para interferência judicial em uma sentença parcial de arbitragem ICC.