Um plano propõe eleger juízes. Outro redesenha o Supremo. Há os que tratam a mediação como política de prevenção da violência e os que a inserem em contratos de infraestrutura. Nos programas presidenciais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “Justiça” reúne projetos diferentes: quem decide, como o cidadão chega à decisão e quais direitos limitam o exercício do poder.

Às vésperas do primeiro turno de 4 de outubro, o ArquipelJus comparou os documentos oficiais para separar essas escolhas. A leitura mostra que citar um método de solução de conflitos não significa propor seu acesso universal. Também revela a distância entre uma medida que o Executivo pode organizar e uma transformação que exige Congresso, tribunais, Defensorias e governos locais.

Eleições, direitos e convivência · Especial 1

Fechamento documental: 2 de outubro de 2026, 8h20, horário de Brasília. O quadro abrange os 13 programas ainda listados pelo TSE. O de Leonardo Avalanche (PRTB) permanece identificado para documentar a comparação, com ressalva de desistência anunciada em 30 de setembro. Não se confunde anúncio de desistência, situação do registro e permanência de arquivo no portal.

Três diferenças que a palavra “Justiça” esconde

A primeira é de escala. Alterar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrar serviços de atendimento a vítimas são medidas de naturezas diferentes. A primeira muda o centro do sistema; a segunda depende de como instituições se coordenam no território. Nenhuma descrição permite, por si só, concluir que o cidadão obterá uma decisão mais rápida.

A segunda é o destinatário. Mediação comunitária, negociação coletiva e arbitragem em concessões atendem conflitos diferentes. No plano do PT, os mecanismos aparecem na prevenção da violência e nas relações coletivas de trabalho. No do Novo, alcançam disputas administrativas e de infraestrutura. No do PSD, estão em escolas, conflitos territoriais e contratos. Tratar essas menções como uma única promessa apagaria diferenças relevantes.

A terceira é a relação entre proteção e poder. Parte das propostas enfatiza redes de atendimento; outra parte, reformas de órgãos judiciais ou novos meios de repressão criminal. A comparação exige ler simultaneamente a ação prometida e as garantias de quem será atendido, investigado ou julgado. Uma declaração de respeito à Constituição não resolve, por si, a compatibilidade jurídica do mecanismo apresentado.

Como ler a comparação

C indica proposta concreta: há uma ação ou mudança identificável, mesmo sem orçamento ou cronograma completos. D indica diretriz genérica: objetivo declarado sem mecanismo suficientemente delimitado no trecho. NL significa que não foi localizada proposta expressa para aquele recorte no plano examinado. Não significa oposição, inexistência de política anterior ou ausência de posição fora desse documento. As letras não são notas nem ranking.

As páginas abaixo correspondem à posição da folha no arquivo PDF, contando a capa; podem divergir da numeração impressa. A ordem é alfabética pelo nome usado nesta reportagem. Augusto Cury consta na urna como Escritor Augusto Cury; Samara Martins, como Samara; Wilson Grassi, como Veterinário Wilson Grassi. Partidos são identificados pelas siglas oficiais. O quadro de direitos reúne exemplos ligados ao sistema de Justiça; não inventaria todas as políticas sociais dos planos.

Sete temas, sete mapas para comparar

Os sete mapas aparecem abaixo, também no celular. Toque em uma prancha para abrir e ampliar com os dedos. As sete pranchas também estão reunidas em um PDF em formato A3, com referências clicáveis.

Baixar os sete mapas para imprimir
01

Acesso à Justiça e Defensoria

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Mapa de acesso à justiça e defensoria: tema no centro e 13 propostas conectadas, com fotos oficiais e páginas dos documentos
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Acesso à Justiça e Defensoria
Foto oficial de Augusto Cury
Augusto CuryAvanteProposta concreta

integração da Defensoria na proteção às mulheres.

PDF · p. 87
Foto oficial de Clariana Barão
Clariana BarãoDCProposta concreta

atendimento integrado às vítimas. Defensoria: NL.

PDF · p. 3
Foto oficial de Edmilson Costa
Edmilson CostaPCBNão localizada

Não localizada: medida específica para ampliar a Defensoria.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Flávio Bolsonaro
Flávio BolsonaroPLNão localizada

Não localizada: expansão específica da Defensoria.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Hertz Dias
Hertz DiasPSTUNão localizada

Não localizada: expansão específica da Defensoria.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Leonardo Avalanche
Leonardo AvalanchePRTB · desistência anunciada*Proposta concreta

mutirão para reduzir acervo. Defensoria: NL.

PDF · p. 32
Foto oficial de Lula
LulaPTNão localizada

Não localizada: expansão específica da Defensoria.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Renan Santos
Renan SantosMissãoNão localizada

Não localizada: expansão específica da Defensoria.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Romeu Zema
Romeu ZemaNovoNão localizada

Não localizada: expansão específica da Defensoria.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Ronaldo Caiado
Ronaldo CaiadoPSDProposta concreta

ampliar Defensoria na agenda antirracista.

PDF · p. 68
Foto oficial de Rui Costa Pimenta
Rui Costa PimentaPCONão localizada

Não localizada: expansão específica da Defensoria.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Samara Martins
Samara MartinsUPDiretriz geral

livre acesso e valorização de servidores. Defensoria: NL.

PDF · p. 49
Foto oficial de Wilson Grassi
Wilson GrassiDemocrataNão localizada

Não localizada: expansão específica da Defensoria.

PDF · Plano integral · busca temática
02

Funcionamento do Judiciário

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Mapa de funcionamento do judiciário: tema no centro e 13 propostas conectadas, com fotos oficiais e páginas dos documentos
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Funcionamento do Judiciário
Foto oficial de Augusto Cury
Augusto CuryAvanteProposta concreta

composição e mandatos do Supremo.

PDF · p. 64
Foto oficial de Clariana Barão
Clariana BarãoDCNão localizada

Não localizada: reforma específica da organização judicial.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Edmilson Costa
Edmilson CostaPCBProposta concreta

mandatos eletivos e revogáveis; teto remuneratório.

PDF · p. 13
Foto oficial de Flávio Bolsonaro
Flávio BolsonaroPLProposta concreta

competências, decisões individuais e impedimentos.

PDF · pp. 65–66
Foto oficial de Hertz Dias
Hertz DiasPSTUProposta concreta

extinção da Justiça Militar.

PDF · p. 19
Foto oficial de Leonardo Avalanche
Leonardo AvalanchePRTB · desistência anunciada*Proposta concreta

meta de tempo de decisão, sem prazo numérico.

PDF · p. 32
Foto oficial de Lula
LulaPTDiretriz geral

diálogo para enfrentar a morosidade.

PDF · p. 16
Foto oficial de Renan Santos
Renan SantosMissãoProposta concreta

tribunais especializados e prazos abreviados.

PDF · pp. 12–13
Foto oficial de Romeu Zema
Romeu ZemaNovoProposta concreta

competências e fiscalização do Supremo.

PDF · pp. 11–13
Foto oficial de Ronaldo Caiado
Ronaldo CaiadoPSDNão localizada

Não localizada: reforma estrutural específica dos tribunais.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Rui Costa Pimenta
Rui Costa PimentaPCOProposta concreta

fim do Supremo; eleição e revogação de mandatos.

PDF · p. 6
Foto oficial de Samara Martins
Samara MartinsUPProposta concreta

eleição de juízes e representação trabalhista.

PDF · p. 49
Foto oficial de Wilson Grassi
Wilson GrassiDemocrataProposta concreta

manter decisão judicial/revisão na custódia proposta.

PDF · p. 24
03

Mediação e conciliação

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Mapa de mediação e conciliação: tema no centro e 13 propostas conectadas, com fotos oficiais e páginas dos documentos
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Mediação e conciliação
Foto oficial de Augusto Cury
Augusto CuryAvanteProposta concreta

formação em mediação na segurança.

PDF · p. 188
Foto oficial de Clariana Barão
Clariana BarãoDCNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Edmilson Costa
Edmilson CostaPCBNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Flávio Bolsonaro
Flávio BolsonaroPLNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Hertz Dias
Hertz DiasPSTUNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Leonardo Avalanche
Leonardo AvalanchePRTB · desistência anunciada*Não localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Lula
LulaPTProposta concreta

mediação comunitária e apoio à negociação coletiva. Conciliação: NL.

PDF · pp. 29 e 76
Foto oficial de Renan Santos
Renan SantosMissãoNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Romeu Zema
Romeu ZemaNovoProposta concreta

mediação e conciliação em disputas administrativas, regulatórias, tributárias e contratuais.

PDF · pp. 20 e 28
Foto oficial de Ronaldo Caiado
Ronaldo CaiadoPSDProposta concreta

mediação em conflitos territoriais e na convivência escolar. Conciliação: NL.

PDF · pp. 24 e 33
Foto oficial de Rui Costa Pimenta
Rui Costa PimentaPCONão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Samara Martins
Samara MartinsUPNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Wilson Grassi
Wilson GrassiDemocrataNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
04

Arbitragem

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Mapa de arbitragem: tema no centro e 13 propostas conectadas, com fotos oficiais e páginas dos documentos
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Arbitragem
Foto oficial de Augusto Cury
Augusto CuryAvanteNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Clariana Barão
Clariana BarãoDCNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Edmilson Costa
Edmilson CostaPCBNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Flávio Bolsonaro
Flávio BolsonaroPLNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Hertz Dias
Hertz DiasPSTUNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Leonardo Avalanche
Leonardo AvalanchePRTB · desistência anunciada*Não localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Lula
LulaPTProposta concreta

apoio à arbitragem na negociação coletiva.

PDF · p. 76
Foto oficial de Renan Santos
Renan SantosMissãoNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Romeu Zema
Romeu ZemaNovoProposta concreta

ampliar arbitragem em disputas administrativas e contratos de infraestrutura.

PDF · pp. 20 e 28
Foto oficial de Ronaldo Caiado
Ronaldo CaiadoPSDProposta concreta

arbitragem em contratos de infraestrutura.

PDF · p. 47
Foto oficial de Rui Costa Pimenta
Rui Costa PimentaPCONão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Samara Martins
Samara MartinsUPNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Wilson Grassi
Wilson GrassiDemocrataNão localizada

Não localizada proposta expressa.

PDF · Plano integral · busca temática
05

Direitos

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Mapa de direitos: tema no centro e 13 propostas conectadas, com fotos oficiais e páginas dos documentos
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Direitos
Foto oficial de Augusto Cury
Augusto CuryAvanteProposta concreta

prioridade feminina nas indicações atuais.

PDF · p. 93
Foto oficial de Clariana Barão
Clariana BarãoDCProposta concreta

rede de proteção; devido processo.

PDF · pp. 3 e 9
Foto oficial de Edmilson Costa
Edmilson CostaPCBProposta concreta

revisão de reformas trabalhista e previdenciária.

PDF · p. 13
Foto oficial de Flávio Bolsonaro
Flávio BolsonaroPLProposta concreta

revogar atos considerados censórios pela candidatura.

PDF · pp. 66–67
Foto oficial de Hertz Dias
Hertz DiasPSTUProposta concreta

responsabilização da violência estatal.

PDF · pp. 19–20
Foto oficial de Leonardo Avalanche
Leonardo AvalanchePRTB · desistência anunciada*Diretriz geral

proteção da propriedade.

PDF · pp. 32–33
Foto oficial de Lula
LulaPTProposta concreta

prevenção da violência e proteção digital.

PDF · p. 29
Foto oficial de Renan Santos
Renan SantosMissãoProposta concreta

restringir direitos civis e políticos de membros de facções.

PDF · p. 12
Foto oficial de Romeu Zema
Romeu ZemaNovoProposta concreta

regras para conflitos de interesse.

PDF · pp. 12–13
Foto oficial de Ronaldo Caiado
Ronaldo CaiadoPSDProposta concreta

combater intolerância e proteger territórios.

PDF · p. 68
Foto oficial de Rui Costa Pimenta
Rui Costa PimentaPCODiretriz geral

expressão e greve irrestritas.

PDF · p. 6
Foto oficial de Samara Martins
Samara MartinsUPProposta concreta

combater abuso prisional e violações estatais.

PDF · p. 50
Foto oficial de Wilson Grassi
Wilson GrassiDemocrataProposta concreta

proteção de dados; consulta indígena.

PDF · pp. 23 e 48
06

Segurança jurídica

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Mapa de segurança jurídica: tema no centro e 13 propostas conectadas, com fotos oficiais e páginas dos documentos
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Segurança jurídica
Foto oficial de Augusto Cury
Augusto CuryAvanteDiretriz geral

estabilidade contratual e resolução célere.

PDF · p. 37
Foto oficial de Clariana Barão
Clariana BarãoDCDiretriz geral

previsibilidade e avaliação de normas.

PDF · p. 5
Foto oficial de Edmilson Costa
Edmilson CostaPCBNão localizada

Não localizada: medida específica de previsibilidade processual.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Flávio Bolsonaro
Flávio BolsonaroPLDiretriz geral

estabilidade regulatória e contratual.

PDF · pp. 49–50
Foto oficial de Hertz Dias
Hertz DiasPSTUNão localizada

Não localizada: medida específica de previsibilidade processual.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Leonardo Avalanche
Leonardo AvalanchePRTB · desistência anunciada*Diretriz geral

estabilidade regulatória e tributária.

PDF · pp. 32–33
Foto oficial de Lula
LulaPTProposta concreta

regularização fundiária e titulação territorial.

PDF · p. 60
Foto oficial de Renan Santos
Renan SantosMissãoProposta concreta

criar código unificado de imprensa.

PDF · p. 29
Foto oficial de Romeu Zema
Romeu ZemaNovoProposta concreta

padronização de procedimentos e prazos.

PDF · p. 20
Foto oficial de Ronaldo Caiado
Ronaldo CaiadoPSDProposta concreta

autonomia regulatória e repactuações.

PDF · p. 47
Foto oficial de Rui Costa Pimenta
Rui Costa PimentaPCONão localizada

Não localizada: medida específica de previsibilidade processual.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Samara Martins
Samara MartinsUPNão localizada

Não localizada: medida específica de previsibilidade processual.

PDF · Plano integral · busca temática
Foto oficial de Wilson Grassi
Wilson GrassiDemocrataDiretriz geral

estabilidade regulatória em logística e energia.

PDF · pp. 46–47
07

Democracia

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Mapa de democracia: tema no centro e 13 propostas conectadas, com fotos oficiais e páginas dos documentos
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Democracia
Foto oficial de Augusto Cury
Augusto CuryAvanteProposta concreta

mudança da escolha dos ministros.

PDF · p. 64
Foto oficial de Clariana Barão
Clariana BarãoDCProposta concreta

dados abertos e transparência nas compras.

PDF · p. 13
Foto oficial de Edmilson Costa
Edmilson CostaPCBProposta concreta

Constituinte e conselhos populares.

PDF · pp. 3–4
Foto oficial de Flávio Bolsonaro
Flávio BolsonaroPLProposta concreta

participação social nos conselhos de controle.

PDF · p. 66
Foto oficial de Hertz Dias
Hertz DiasPSTUProposta concreta

controle civil e eleição de comandantes.

PDF · pp. 19–20
Foto oficial de Leonardo Avalanche
Leonardo AvalanchePRTB · desistência anunciada*Proposta concreta

apurar influência indevida nas instituições.

PDF · p. 33
Foto oficial de Lula
LulaPTProposta concreta

participação social e regulação de plataformas.

PDF · pp. 15–16
Foto oficial de Renan Santos
Renan SantosMissãoProposta concreta

estados de defesa sucessivos.

PDF · p. 12
Foto oficial de Romeu Zema
Romeu ZemaNovoProposta concreta

alterar controle e relação Supremo–Senado.

PDF · p. 13
Foto oficial de Ronaldo Caiado
Ronaldo CaiadoPSDDiretriz geral

diálogo e pacificação institucional.

PDF · p. 8
Foto oficial de Rui Costa Pimenta
Rui Costa PimentaPCOProposta concreta

revogar restrições eleitorais citadas.

PDF · p. 6
Foto oficial de Samara Martins
Samara MartinsUPProposta concreta

eleição direta para a magistratura.

PDF · p. 49
Foto oficial de Wilson Grassi
Wilson GrassiDemocrataProposta concreta

articulação de plebiscito no Congresso.

PDF · pp. 23–24

O que cada programa sustenta

Fotografia oficial de Augusto Cury, disponibilizada pelo TSE

Augusto Cury

Avante

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Propõe um Supremo com nove integrantes e mandatos de oito anos, escolhidos por entidades profissionais, com composição por carreiras jurídicas. Em outro trecho, prevê priorizar mulheres nas indicações presidenciais enquanto vigorar o modelo constitucional atual. Na proteção às mulheres, articula Defensoria, polícia, Ministério Público e Judiciário. A mediação aparece na formação de uma força de segurança; isso não configura, por si, uma política geral de acesso a métodos consensuais.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 37, 64, 87, 93 e 188. Consultar documento.

Fotografia oficial de Clariana Barão, disponibilizada pelo TSE

Clariana Barão

DC

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

O plano aproxima justiça, saúde, assistência e segurança na resposta à violência contra mulheres e crianças. Propõe acompanhar medidas protetivas e preservar atendimento presencial ou por outros canais para quem está fora do meio digital. Prevê recuperação de ativos com devido processo. O próprio documento se apresenta como versão para desenvolvimento programático, deixando metas numéricas para uma definição posterior; indicadores sugeridos não devem ser lidos como resultados prometidos.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 1, 3, 5, 9 e 13. Consultar documento.

Fotografia oficial de Edmilson Costa, disponibilizada pelo TSE

Edmilson Costa

PCB

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Defende reformular o Judiciário e o Ministério Público, com mandatos de dez anos para integrantes de tribunais regionais e superiores, sujeitos a eleição e revogação. Vincula a proposta a uma transformação mais ampla: Constituinte em dois anos, representação repartida entre organizações sociais e voto universal, e conselhos populares. A mudança pretendida ultrapassa a administração federal e altera o desenho constitucional dos poderes.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 3–4 e 13. Consultar documento.

Fotografia oficial de Flávio Bolsonaro, disponibilizada pelo TSE

Flávio Bolsonaro

PL

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Propõe retirar do Supremo sua competência penal originária, restringir decisões individuais e rever instrumentos e legitimados do controle de constitucionalidade. Inclui quarentena de um ano para ministros de Estado antes de indicação ao Supremo e impedimentos à atuação de familiares e escritórios nos tribunais correspondentes. Defende ampliar a presença da sociedade nos conselhos de controle da Justiça e do Ministério Público. O programa associa a reforma à liberdade de expressão e à proteção da crítica política.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 49–50 e 65–67. Consultar documento.

Fotografia oficial de Hertz Dias, disponibilizada pelo TSE

Hertz Dias

PSTU

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Concentra a agenda judicial na resposta à violência estatal: extinguir a Justiça Militar, submeter agentes ao controle civil e responsabilizar violações. Defende desmilitarizar as polícias, unificá-las em estrutura civil e eleger comandantes. A proposta relaciona segurança e combate às opressões. Referências à conciliação de classes expressam uma posição política; não descrevem o procedimento jurídico de conciliação e não foram contabilizadas como tal.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 19–20 (numeração impressa: 18–19). Consultar documento.

Fotografia oficial de Leonardo Avalanche, disponibilizada pelo TSE

Leonardo Avalanche

PRTB · desistência anunciada em 30/9

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Registro documental, com desistência anunciada em 30 de setembro. O plano ainda disponibilizado pelo TSE propõe um mutirão para reduzir processos acumulados e uma meta de tempo de decisão, sem fixar nesse trecho o prazo numérico. Relaciona segurança jurídica à estabilidade de regras econômicas, propriedade e previsibilidade tributária. Sua permanência no repositório não comprova a continuidade da candidatura.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 32–33. Consultar documento.

Fotografia oficial de Lula, disponibilizada pelo TSE

Lula

PT

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Prevê ampliar mediação comunitária e justiça restaurativa com estados e municípios na prevenção da violência, com atenção à juventude negra. Em outra frente, inclui mediação e arbitragem entre ferramentas de apoio à negociação coletiva. Para a morosidade judicial, anuncia diálogo com o Judiciário, preservada sua autonomia, sem especificar nesse trecho uma reforma processual. Também propõe aprofundar a participação social e regular plataformas digitais com garantia de expressão.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 15–16, 29, 60 e 76. Consultar documento.

Fotografia oficial de Renan Santos, disponibilizada pelo TSE

Renan Santos

Missão

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Propõe um regime diferenciado contra organizações criminosas, denominado no documento Direito Penal do Inimigo. Prevê estados de defesa sucessivos, tribunais especializados, prazos abreviados e inversão do ônus da prova para confisco. O plano sustenta a compatibilidade constitucional do desenho; essa é uma posição da candidatura, não uma conclusão jurídica desta reportagem. Estado de defesa tem condições e limites próprios, e o combate ao crime não afasta automaticamente as garantias processuais.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 12–13 e 29. Consultar documento.

Fotografia oficial de Romeu Zema, disponibilizada pelo TSE

Romeu Zema

Novo

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Prevê elevar a idade mínima para o Supremo, reduzir suas competências e criar corregedoria independente. Propõe ampliar mediação, conciliação, transação e arbitragem em disputas tributárias, regulatórias, administrativas e contratuais. Na infraestrutura, inclui comitês de prevenção e solução de disputas, conhecidos como dispute boards. A enumeração de instrumentos não determina sozinha quais matérias poderiam ser submetidas a cada um: o alcance continuaria sujeito à legislação.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 11–13, 20 e 28. Consultar documento.

Fotografia oficial de Ronaldo Caiado, disponibilizada pelo TSE

Ronaldo Caiado

PSD

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Associa a ampliação da Defensoria à resposta a crimes raciais, com protocolos, canais digitais e produção de prova. Propõe mediação em conflitos territoriais e na convivência escolar; na infraestrutura, prevê repactuações e arbitragem. São aplicações distintas, com públicos e competências diferentes. Para contratos, enfatiza estabilidade regulatória e autonomia técnica das agências. A execução da frente de acesso à Justiça exigiria articulação com instituições autônomas.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 8, 24, 33, 47 e 68. Consultar documento.

Fotografia oficial de Rui Costa Pimenta, disponibilizada pelo TSE

Rui Costa Pimenta

PCO

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Defende extinguir o Supremo e eleger todos os juízes e procuradores, com possibilidade de revogação dos mandatos. Propõe revogar restrições eleitorais, citando a Lei da Ficha Limpa e a cláusula de barreira, e sustenta liberdade irrestrita de expressão e greve. São propostas de transformação institucional, não atribuições executivas que o presidente possa exercer sozinho. O documento não apresenta um desenho substitutivo detalhado para as funções constitucionais do Supremo.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 6. Consultar documento.

Fotografia oficial de Samara Martins, disponibilizada pelo TSE

Samara Martins

UP

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Propõe eleição direta de juízes e tribunais superiores, fim de vantagens remuneratórias e valorização de servidores. Defende ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a Justiça do Trabalho com representação de trabalhadores. Prevê transformar prisões em unidades de reeducação e enfrentar racismo, seletividade penal e abuso da prisão provisória. Reeducação prisional não foi classificada como justiça restaurativa: o programa não descreve, nesses termos, o procedimento participativo de reparação.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 49–50. Consultar documento.

Fotografia oficial de Wilson Grassi, disponibilizada pelo TSE

Wilson Grassi

Democrata

Foto oficial: candidatura / TSE.
Origem e documento na ficha de fontes.

Propõe integrar informações de segurança com registros auditáveis e responsabilização por uso indevido. Defende articular no Congresso um plebiscito sobre o modelo penitenciário de segurança máxima, separando a consulta sobre custódia da suspensão de direitos. O texto preserva decisão judicial e revisão de transferências. Na mineração em terras indígenas, prevê proposta legislativa condicionada à consulta e ao consentimento das comunidades, participação econômica e licenciamento.

Fonte: plano de governo disponibilizado pelo TSE, PDF, páginas 22–24 e 46–48. Consultar documento.

O presidente não governa os outros poderes

A Constituição assegura independência entre os poderes, autonomia aos tribunais e às Defensorias e reserva de iniciativa para certas mudanças. Alterar composição, competências ou forma de investidura de tribunais pode exigir emenda constitucional; mudanças processuais dependem de lei e, conforme o objeto, de iniciativa própria. O presidente não pode instituir eleição de juízes, extinguir o Supremo ou impor sozinho reorganização judicial por decreto.

A aprovação parlamentar tampouco elimina todos os limites: separação dos poderes e direitos e garantias individuais têm proteção contra emendas tendentes a aboli-los. O estado de defesa exige pressupostos, duração limitada e controle do Congresso. Plebiscito não autoriza afastar essas proteções. Essa moldura vale para todas as candidaturas, não constitui julgamento antecipado de uma proposta e impede tratar vitória eleitoral como autorização jurídica suficiente. Base: Constituição, arts. 2º, 5º, 49, XV, 60, § 4º, 96, 99, 101, 134 e 136.

Tipo de compromissoEtapas e dependências
Rede de atendimento e prevençãoCoordenação federal, orçamento, adesão de estados e municípios e pactuação com instituições autônomas. A promessa não cria atendimento efetivo automaticamente.
Ampliação da DefensoriaDefinição de recursos e estrutura, respeito à autonomia institucional e às competências da União e dos estados.
Reforma de tribunais e regras processuaisIdentificação do instrumento jurídico, iniciativa competente, votação legislativa quando necessária e respeito às garantias constitucionais.
Métodos de solução de conflitosDefinição dos conflitos abrangidos, regras legais, equipes, custeio e salvaguardas para participação informada e sem coerção.

Acordo, decisão e reparação são caminhos diferentes

Na mediação, um terceiro imparcial ajuda as partes a construir a solução e não decide por elas. A conciliação também busca acordo; o Código de Processo Civil admite que o conciliador sugira soluções, sem constranger os participantes. A Lei de Mediação permite tratar direitos disponíveis e direitos indisponíveis que admitam transação, com requisitos adicionais neste segundo caso. Não se pode concluir que qualquer direito esteja livremente à disposição das partes.

Na arbitragem, há decisão por árbitro, não exigência de acordo final entre os envolvidos. A Lei 9.307/1996 a admite para direitos patrimoniais disponíveis e contém regras próprias para a administração pública. Já a justiça restaurativa envolve participação e responsabilização voltadas aos danos e às necessidades decorrentes do conflito. Não é sinônimo de reeducação prisional, perdão obrigatório ou simples redução de processos.

Por isso, a mesma palavra pode esconder compromissos muito diferentes. “Pacificação” não comprova a existência de um serviço de mediação. “Conciliação de classes” não é audiência de conciliação. Prometer arbitragem tributária não demonstra que toda cobrança fiscal já possa seguir por esse caminho. O instrumento, seu campo legal de aplicação e a estrutura de atendimento precisam ser examinados separadamente.

O que a comparação permite cobrar depois da eleição

Análise documental: o material permite identificar o tipo de mudança pretendida, mas não calcular seu efeito sobre duração de processos, custo para o cidadão ou qualidade das decisões. Nenhum efeito foi estimado nesta reportagem. Número de páginas, quantidade de menções e grau de detalhamento não foram transformados em medida de qualidade das candidaturas.

Para acompanhar a execução, a distinção útil é entre anunciar, regulamentar, financiar e entregar. Uma proposta de ampliar atendimento ganha conteúdo verificável quando define locais, profissionais e orçamento. Uma reforma institucional precisa indicar o texto legal e as salvaguardas. Um programa de mediação requer saber quem participa, em quais conflitos, com qual assistência e como seus resultados serão avaliados. Esses são critérios de acompanhamento público, aplicáveis a qualquer governo eleito.

Documentos, critérios e limites

A base comum são os 13 arquivos integrais vinculados à relação de programas presidenciais do TSE, consultados em 2 de outubro de 2026. A apuração utilizou extração do texto completo, busca transversal por temas e leitura contextual das seções pertinentes, incluindo organização do Estado, segurança, direitos e capítulos setoriais. A classificação se refere aos documentos identificados; não pretende abranger toda declaração pública, trajetória, votação parlamentar ou material de campanha. Não foram realizadas entrevistas nesta etapa.

A inexistência de uma formulação localizada foi registrada como NL, nunca como rejeição à política. Passagens retrospectivas sobre realizações de governo não foram convertidas em novas promessas, e números apresentados pelas campanhas não foram tratados como estatísticas verificadas. As referências indicam o documento e as páginas de cada síntese; as fotos são os arquivos oficiais disponibilizados pelo TSE, apresentados com o mesmo espaço e sem geração ou alteração de fisionomia.

A desistência de Leonardo Avalanche foi noticiada pela Agência Brasil em 30 de setembro, com referência ao anúncio do candidato. O quadro de estatísticas do TSE consultado, com atualização indicada em 1º de outubro, às 19h31, ainda mostrava seu pedido presidencial como pendente de julgamento. Não foi obtida decisão homologatória da desistência no fechamento. O registro histórico foi mantido com ressalva, sem atribuir ao anúncio efeitos processuais não confirmados.

Esta é a primeira matéria publicada da série Eleições, direitos e convivência. As demais reportagens serão vinculadas quando estiverem disponíveis. Veja os programas, as fotografias oficiais e as normas utilizadas.

Referências consultadas

  1. TSE — relação oficial de programas e fotografias presidenciais de 2026; consulta em 2/10/2026
  2. Augusto Cury (Avante) — programa no TSE; páginas do PDF: 37, 64, 87, 93 e 188
  3. Augusto Cury — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  4. Clariana Barão (DC) — programa no TSE; páginas do PDF: 1, 3, 5, 9 e 13
  5. Clariana Barão — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  6. Edmilson Costa (PCB) — programa no TSE; páginas do PDF: 3–4 e 13
  7. Edmilson Costa — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  8. Flávio Bolsonaro (PL) — programa no TSE; páginas do PDF: 49–50 e 65–67
  9. Flávio Bolsonaro — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  10. Hertz Dias (PSTU) — programa no TSE; páginas do PDF: 19–20 (numeração impressa: 18–19)
  11. Hertz Dias — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  12. Leonardo Avalanche (PRTB) — programa no TSE; páginas do PDF: 32–33
  13. Leonardo Avalanche — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  14. Lula (PT) — programa no TSE; páginas do PDF: 15–16, 29, 60 e 76
  15. Lula — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  16. Renan Santos (Missão) — programa no TSE; páginas do PDF: 12–13 e 29
  17. Renan Santos — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  18. Romeu Zema (Novo) — programa no TSE; páginas do PDF: 11–13, 20 e 28
  19. Romeu Zema — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  20. Ronaldo Caiado (PSD) — programa no TSE; páginas do PDF: 8, 24, 33, 47 e 68
  21. Ronaldo Caiado — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  22. Rui Costa Pimenta (PCO) — programa no TSE; páginas do PDF: 6
  23. Rui Costa Pimenta — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  24. Samara Martins (UP) — programa no TSE; páginas do PDF: 49–50
  25. Samara Martins — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  26. Wilson Grassi (Democrata) — programa no TSE; páginas do PDF: 22–24 e 46–48
  27. Wilson Grassi — fotografia oficial disponibilizada pelo TSE; crédito candidatura/TSE
  28. Constituição Federal — arts. 2º, 5º, 49, 60, 96, 99, 101, 134 e 136
  29. Código de Processo Civil — arts. 3º e 165
  30. Lei de Mediação — Lei 13.140/2015, arts. 1º a 3º
  31. Lei de Arbitragem — Lei 9.307/1996, art. 1º
  32. Tribunal de Justiça do Ceará — explicação institucional da justiça restaurativa
  33. Agência Brasil — anúncio de desistência de Leonardo Avalanche, 30/9/2026, 17h59
  34. TSE — estatísticas de candidaturas, consulta da situação do registro do PRTB em 2/10/2026
  35. TSE — perguntas e respostas das Eleições 2026, data do primeiro turno
Ver referências e documentos
Ver histórico de atualizações
  1. Comparação visual reorganizada em oito mapas temáticos com fotografias oficiais e versão A3 para impressão.

  2. Mapas exibidos também no celular; comparação visual concentrada em sete temas, com justiça restaurativa mantida nas referências individuais.