Índia promete levar punições criminais ligadas à dopagem ao Parlamento na próxima sessão

O governo da Índia pretende apresentar, na próxima sessão do Parlamento, uma nova emenda à Lei Nacional Antidopagem com disposições criminais. O ministro da Juventude e dos Esportes, Mansukh Mandaviya, anunciou a medida em 27 de outubro, em Nova Delhi, e incluiu entre os destinatários treinadores e participantes da cadeia de fornecimento.

A declaração foi divulgada pelo serviço oficial de imprensa do governo durante reuniões de órgãos da Convenção Internacional contra a Dopagem no Esporte, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O comunicado informa a intenção de encaminhar a emenda, sem apresentar número de projeto, texto articulado ou penas propostas.

O anúncio retoma uma linha de atuação já exposta em 16 de abril. Na ocasião, o ministro havia dito que o governo trabalhava para criar disposições criminais contra pessoas envolvidas na administração e no tráfico de substâncias proibidas. A declaração de outubro acrescenta a previsão de envio à próxima sessão parlamentar. Esse compromisso de apresentação ainda depende dos atos legislativos necessários para produzir novas consequências penais.

A proposta busca acrescentar uma dimensão criminal ao enfrentamento da dopagem. A lei de 2022 já estruturou a Agência Nacional Antidopagem e definiu violações relacionadas a atletas, pessoal de apoio e outras pessoas. Seu texto incluiu, entre as condutas, tráfico, administração de substâncias e métodos proibidos, manipulação de controles e cumplicidade.

A mesma lei estabeleceu consequências esportivas como desclassificação de resultados, perda de medalhas, inelegibilidade, suspensão provisória e sanções financeiras. Essa estrutura permite distinguir a apuração disciplinar no esporte da criação de tipos e penas criminais, cuja definição concreta dependerá da emenda anunciada. O comunicado atual não autoriza concluir que toda infração de atleta passará a constituir crime.

Em abril, a cooperação entre organizações antidopagem e autoridades de investigação já havia ocupado o centro da discussão. O encontro daquela ocasião envolveu a rede internacional de inteligência e investigações da Agência Mundial Antidopagem (WADA), com referência a parcerias com a Interpol e a Europol para enfrentar redes de fornecimento e administração de substâncias.

O próximo marco verificável será a apresentação do texto ao Parlamento. Até lá, permanecem sem definição no anúncio de outubro os elementos dos possíveis crimes, as penas e a data de eventual vigência. A promessa de encaminhamento deve ser acompanhada como proposta de mudança legislativa.