IOMed relata acordo em disputa de construção na Malásia sem cláusula prévia de mediação

A Organização Internacional para Mediação (IOMed), sediada em Hong Kong, concluiu em 20 de outubro uma mediação sobre disputa de construção na Malásia. Segundo relato da emissora pública RTHK sobre as declarações da secretária-geral Teresa Cheng, o caso foi resolvido em um dia, depois de uma das partes propor o procedimento sem que existisse acordo prévio de mediação.

Cheng apresentou o resultado durante a celebração do primeiro aniversário da organização. A instituição atuou para viabilizar a adesão à mediação antes de conduzir a negociação do conflito. A ausência de cláusula anterior, portanto, foi superada pela construção do consentimento das partes. A solução consensual exige esse espaço de aceitação: o mediador facilita a negociação e o acordo depende dos envolvidos.

O procedimento foi realizado na sede da IOMed. A secretária-geral também informou que outro caso estava sendo conduzido pela internet. Os nomes dos participantes, os valores em discussão e as obrigações do acordo de construção não foram divulgados na reportagem, o que limita a avaliação de seu alcance econômico e de sua execução.

No mesmo encontro, o chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, anunciou que o governo incluirá a mediação da IOMed entre as opções de solução de conflitos de seus contratos e acordos. O discurso oficial registra essa implantação futura, sem apresentar uma data de início ou um modelo de cláusula contratual.

Lee informou que a convenção da organização passou de 33 para 48 Estados signatários, enquanto o número de Estados contratantes aumentou de oito para 18. São categorias diferentes de participação no instrumento internacional; os números não representam quantidade de casos nem taxa de sucesso das mediações.

O acordo anunciado e a futura rota contratual mostram duas frentes de atuação: a recepção de controvérsias comerciais concretas e a inserção da instituição em contratos públicos. Para acompanhar o desdobramento, os próximos dados relevantes serão os instrumentos de implementação do governo de Hong Kong e os comunicados autorizados sobre os procedimentos.