A Justiça do Trabalho realizará, de 5 a 9 de outubro, uma mobilização para conciliar processos que tenham pessoas de 60 anos ou mais entre as partes. A iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade” busca dar aplicação à prioridade processual dessa população, segundo comunicado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), publicado em 1º de outubro.
No tribunal, sediado em Campinas, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas fará a seleção dos processos. Advogados interessados podem contatar nupemec@trt15.jus.br. A instituição informou que casos não atendidos durante a semana serão tratados com prioridade nas seguintes.
Acordos dependem da concordância das partes
A conciliação é uma tentativa de resolver o litígio por acordo, com auxílio de um magistrado ou servidor supervisionado. O terceiro aproxima as partes e pode apresentar alternativas, mas a solução depende da concordância delas. Na Justiça do Trabalho, a composição inclui a aprovação judicial pelo magistrado responsável.
A ação integra a política nacional disciplinada pela Resolução 415/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O anúncio trata da organização das audiências e não divulga quantidade de processos selecionados ou valores a negociar. A informação operacional de contato foi confirmada para o TRT-15.
Referências consultadas
- TRT-15 — conciliação de processos com pessoas idosas, 1º/10/2026
- TRT-MG — conceitos e política de conciliação trabalhista
- JusLaboris — Resolução CSJT 415/2025

