Conciliação acessível alcança 145 acordos e R$ 9,8 milhões na Justiça do Trabalho

A segunda edição da pauta temática Conciliar e Incluir produziu 145 acordos, no valor total superior a R$ 9,8 milhões, em processos trabalhistas ligados a direitos de pessoas com deficiência. O balanço divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 24 de setembro reúne 891 audiências em Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de todo o país, entre 24 e 28 de agosto.

A mobilização não se limitou a causas em que uma das partes tinha deficiência. A seleção também alcançou controvérsias sobre inclusão, acessibilidade, adaptações razoáveis e jornada de trabalho — temas em que a solução consensual só é legítima quando a participação ocorre em igualdade de condições e com compreensão efetiva do que está sendo negociado.

A Vice-Presidência do TST, por meio do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP), organizou a pauta em parceria com a Assessoria de Acessibilidade e Inclusão (Acesi). Antes da semana, as unidades foram consultadas sobre sua estrutura para receber pessoas com deficiência.

O diagnóstico recebeu 63 respostas de Cejuscs de diferentes regiões. Segundo o tribunal, o levantamento identificou práticas já adotadas, barreiras e oportunidades de melhoria e serviu ao planejamento dos atendimentos. O número de respostas, contudo, não equivale ao universo completo das unidades da Justiça do Trabalho.

Mais de 300 magistrados e servidores também participaram do curso Conciliar e Incluir: Acessibilidade e Inclusão nas Audiências de Conciliação. A formação abordou o modelo biopsicossocial da deficiência, capacitismo, comunicação inclusiva, adaptações razoáveis e boas práticas para sessões presenciais e telepresenciais.

Uma pesquisa anônima posterior ao curso mostrou que os participantes passaram a prestar mais atenção às barreiras de comunicação, ao acolhimento e à identificação individual das necessidades de acessibilidade. Entre as mudanças práticas relatadas está a verificação de que as partes compreenderam os termos discutidos.

Esse cuidado é central porque a homologação não corrige uma participação desigual. Intérprete, tecnologia assistiva, linguagem clara, tempo adequado e adaptação do ambiente são meios para preservar autonomia — não favores acessórios ao procedimento.

O próximo passo é transformar o diagnóstico em padrões verificáveis: registrar quais recursos foram solicitados e fornecidos, medir satisfação e compreensão das partes, acompanhar eventual descumprimento dos acordos e verificar se as adaptações permanecem disponíveis fora das semanas temáticas.

Também será importante publicar resultados regionalizados e denominadores completos. Sem esses dados, o balanço comprova a escala da mobilização e o valor pactuado, mas não permite comparar desempenho entre tribunais nem concluir, isoladamente, que um formato de audiência foi mais efetivo do que outro.