O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24 tribunais regionais do Trabalho concluíram a integração ao envio de ofícios pelo Jus.br. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o avanço em 18 de setembro.
A funcionalidade permite a magistrados e servidores encaminhar comunicações entre órgãos judiciais com registro automático de tramitação. O documento segue para o sistema do tribunal destinatário, com possibilidade de juntada automática ao processo.
O envio de ofícios integra a Remessa Digital, que também reúne cartas precatórias, cartas de ordem e declínio de competência. O conjunto foi desenvolvido no Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O CNJ informou ainda que o TST e todos os TRTs aderiram ao peticionamento intercorrente. Diferentemente da remessa institucional de ofícios, esse serviço permite apresentar petições em processos em andamento e atende profissionais da advocacia, ministérios públicos, defensorias e procuradorias.
A integração dos tribunais trabalhistas amplia a utilização de uma infraestrutura comum de comunicação. A notícia trata da adesão aos serviços, sem anunciar mudança de competência ou das regras processuais.
Referências consultadas
- CNJ — TST e TRTs passam a usar remessa digital de ofícios pelo Jus.br, 18/9/2026