Mediação produz proposta de US$ 77 milhões após disputa arbitral de servidores de Los Angeles

O Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Serviços (SEIU), seção Local 721, anunciou em 23 de outubro uma proposta de acordo de US$ 77 milhões para encerrar uma disputa remuneratória de trabalhadores do Departamento de Serviços Sociais Públicos do Condado de Los Angeles, nos Estados Unidos. Segundo o sindicato e seu documento de perguntas e respostas, a composição foi alcançada por mediação após uma arbitragem favorável aos empregados e anos de discussão judicial.

O valor global corresponde a aproximadamente R$ 388,6 milhões pela conversão cruzada das taxas de referência do Banco Central Europeu de 23 de outubro. A proposta ainda depende de aprovações, e o sindicato estima os pagamentos para 2027. As parcelas individuais serão apuradas em procedimento próprio.

A ratificação dos trabalhadores está prevista entre 26 de outubro e 9 de novembro. A proposta precisa receber a maioria dos votos dos membros participantes para seguir ao Claims Board, órgão de análise de reclamações do condado, e à aprovação final do Conselho de Supervisores. A apresentação sindical antecede essas deliberações.

A controvérsia começou com uma reclamação coletiva em 2013. O FAQ afirma que empregados da categoria Eligibility Worker II desempenhavam atribuições de Eligibility Worker III sem o adicional correspondente. Após audiências em 2016 e 2017, uma decisão arbitral de 2018 reconheceu o pagamento aos abrangidos por responsabilidades adicionais desde 2004.

Em 2019, o sindicato levou o caso à Justiça de Los Angeles para confirmar e executar o laudo. A mediação agora anunciada procura estabelecer as condições financeiras de encerramento. A arbitragem decidiu a controvérsia submetida ao terceiro, a via judicial buscou efetivar o resultado e a negociação tratou de como resolver a disputa remanescente.

A Simpluris deverá administrar a distribuição a partir de registros de emprego e folha de pagamento. A empresa independente calculará o tempo de serviço elegível e os valores de cada beneficiário. O FAQ prevê notificações, possibilidade de corrigir erros e retenções tributárias; o pagamento ocorrerá fora do contracheque regular.

Se a proposta for rejeitada, o FAQ indica o retorno aos procedimentos judiciais pendentes. Ratificação sindical e aprovação administrativa são, portanto, as próximas etapas necessárias para que o montante negociado possa ser distribuído. As informações sobre o acordo e sua cronologia são atribuídas aos documentos do SEIU.