O Centro de Mediação e Arbitragem de Patentes (PMAC), ligado ao Tribunal Unificado de Patentes europeu, assinou em 16 de outubro um memorando com a divisão empresarial especializada do Tribunal de Milão. Segundo o centro, é sua primeira cooperação desse tipo com um tribunal nacional na Europa.
O documento foi assinado remotamente pelo diretor Aleš Zalar e pelo presidente do tribunal, Fabio Roia. Prevê informação neutra sobre os serviços, formação, divulgação e troca de boas práticas. A iniciativa procura aproximar a Justiça nacional de procedimentos especializados em propriedade intelectual.
O alcance envolve questões de titularidade de patentes, remuneração de inventores empregados, contratos e licenciamento, que podem acompanhar disputas de infração sem pertencer à competência do Tribunal Unificado de Patentes. O PMAC também atua com patentes nacionais e portfólios que incluam patentes retiradas daquele sistema.
Na mediação, as próprias partes constroem o acordo com auxílio de um terceiro; na arbitragem, submetem a disputa à decisão de árbitros. O comunicado inclui ainda acesso à determinação por especialista. Roia apresentou esses caminhos como complementares ao processo judicial. O memorando organiza cooperação e acesso à informação; não anuncia o encerramento de um litígio específico.
Referências consultadas
- PMAC — comunicado e objetivos do memorando de 16/10/2026