Justiça manda órgãos agirem de imediato contra queimadas em Oiapoque

A 2ª Vara da Comarca de Oiapoque (AP) determinou, no sábado (7), o envio de ofícios urgentes a órgãos municipais, estaduais e federais para que atuem imediatamente contra as queimadas. Cada órgão tem cinco dias corridos, contados do recebimento comprovado do ofício, para informar as providências adotadas. O prazo é para prestar contas à Justiça; o socorro deve começar de imediato.

O juiz Hauny Rodrigues Diniz tomou a decisão após reunião emergencial realizada na sexta-feira (6), a partir de pedido do Ministério Público do Amapá. Segundo o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), houve relatos de fumaça em cerca de 17 bairros e de famílias que precisaram deixar suas casas. Prefeitura, Defensoria Pública, polícias e Corpo de Bombeiros participaram da reunião.

Entre os destinatários estão a prefeitura, o governo estadual, o Corpo de Bombeiros, as polícias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Saúde e das Relações Exteriores. As respostas devem indicar o que já foi feito, os resultados, os recursos usados, os apoios ainda necessários e o cronograma.

A decisão também pede testes nas ligações para o 190 e o 193 e a divulgação de canais oficiais alternativos, após relatos de falhas no atendimento. Como a fumaça também preocupou autoridades da Guiana Francesa, segundo o TJAP, o Ministério das Relações Exteriores foi chamado a avaliar a possibilidade de cooperação com as autoridades francesas.

Segundo o relatório do Corpo de Bombeiros apresentado na reunião, Oiapoque registrou 287 focos de janeiro a 6 de novembro: seis em agosto, 18 em setembro, 223 em outubro e 40 nos primeiros seis dias de novembro. A Justiça pediu ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que confirme a origem e o recorte da série.

O incêndio no lixão municipal exigiu mais de 50 mil litros de água em 24 de outubro e outros 70 mil no dia seguinte, de acordo com o TJAP. Os bombeiros encontraram combustão sob a superfície dos resíduos. A causa depende de apuração técnica. O juiz mandou anexar a decisão e o relatório à ação civil pública nº 0000649-41.2004.8.03.0009, que já está na fase de cumprimento de sentença, para examinar com urgência a execução do protocolo do lixão.

O governo do Amapá anunciou no sábado (7) reforço no combate ao fogo, no atendimento de saúde e na assistência a famílias atingidas. Na sexta-feira (6), a Defesa Civil Nacional havia anunciado o reconhecimento federal da situação de emergência no município. A numeração da portaria de reconhecimento foi retificada nesta segunda-feira (9) para 3.864.

Em ato separado, a Portaria nº 3.874, publicada em 6 de novembro, autorizou o empenho e a transferência de R$ 816.152 a Oiapoque para ações de resposta, em parcela única. O município tem 180 dias a partir da publicação para executar as medidas financiadas.