Bahia cria rede interinstitucional para levar mediação e serviços a comunidades vulneráveis

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou nesta sexta-feira (11) o Projeto Pertencer e formalizou, por acordo de cooperação, a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa. A iniciativa reúne órgãos do sistema de Justiça, diferentes áreas do Poder Executivo e entidades da sociedade para levar atendimento coordenado a comunidades em situação de vulnerabilidade.

A rede nasce com a participação do TJBA, do Governo da Bahia, da Prefeitura de Salvador, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e da Defensoria Pública do Estado. Também assinaram o acordo representantes das áreas estaduais de segurança pública, justiça e direitos humanos, administração penitenciária, polícia técnica e Corpo de Bombeiros. O desenho admite novas adesões de universidades e organizações da sociedade civil.

Segundo a Defensoria Pública, a etapa inicial alcançará localidades em Salvador, Juazeiro e Jequié. As comunicações oficiais ainda não detalham quais bairros serão atendidos, quando cada frente começará a operar, quantas pessoas poderão ser recebidas ou quais indicadores serão usados para avaliar o programa.

A proposta é articular serviços e políticas que hoje funcionam de maneira separada. Em vez de exigir que a população percorra diferentes portas institucionais ou formalize imediatamente uma demanda judicial, os integrantes da rede deverão identificar necessidades no território, ouvir a comunidade e construir encaminhamentos conjuntos dentro das competências de cada órgão.

Na atuação ligada ao Judiciário, o projeto prevê práticas restaurativas e mediação comunitária. A mediação comunitária organiza o diálogo entre pessoas, grupos e instituições para prevenir a escalada de conflitos e construir soluções pelos próprios envolvidos. As práticas restaurativas acrescentam atenção à responsabilização, à reparação de danos e à reconstrução de vínculos afetados.

Esses mecanismos não substituem o acesso ao processo judicial nem retiram competências do Ministério Público, da Defensoria ou das forças de segurança. A função anunciada é ampliar as possibilidades de resposta: situações que admitam construção consensual poderão receber tratamento dialogado, enquanto casos que exijam proteção urgente, investigação ou decisão estatal deverão seguir pelos canais competentes.

O acordo procura enfrentar um problema recorrente das políticas de acesso à Justiça: a fragmentação. Demandas relacionadas a moradia, saúde, educação, segurança, documentação, assistência social e convivência comunitária frequentemente se sobrepõem. Uma providência isolada pode resolver apenas a parte jurídica imediata e deixar intactas as causas que mantêm o conflito.

O MPBA informou que pretende conectar ao Pertencer iniciativas já existentes, como o PGJ Itinerante, o Município Seguro, o Compor e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade. A estratégia é aproveitar estruturas em funcionamento, evitando que a nova rede seja apenas um canal adicional sem integração com serviços já disponíveis.

O lançamento contou com aula do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), idealizador da Praça de Justiça e Cidadania realizada em Canudos em 2025. A coordenação do Pertencer ficará com representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau e do Programa das Casas de Justiça e Cidadania do TJBA.

A formalização cria a estrutura institucional, mas ainda não permite medir seu impacto. Os próximos passos relevantes serão a definição dos territórios, dos fluxos de encaminhamento, das responsabilidades de cada participante e dos critérios de acompanhamento. Para que o modelo possa ser avaliado e eventualmente replicado, também será importante divulgar dados sobre atendimentos, soluções construídas, continuidade dos casos e percepção das comunidades.