O Comitê de Disciplina da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) suspendeu por 12 partidas Jesús Owono, goleiro do FC Andorra, pelo lance em que atingiu o atacante Jesús de Miguel, do CD Tenerife. A decisão de 13 de novembro aplica a suspensão máxima prevista pelo artigo 102 do Código Disciplinar da federação e prevê multas acessórias com base no artigo 52. De Miguel morreu em 3 de novembro, um dia depois do jogo da segunda divisão espanhola.

O artigo 102 prevê de quatro a 12 jogos de suspensão para conduta violenta contra um adversário durante o jogo que cause dano ou lesão grave, quando o fato se enquadra nessa infração. Para aplicar o teto, o Comitê considerou a forma como Owono disputou a bola, a força do impacto e as consequências do lance, entre elas a morte do atacante.

Como a súmula fundamentou a decisão

Aos seis minutos dos acréscimos do segundo tempo, o árbitro expulsou Owono com cartão vermelho direto. A súmula registra que o goleiro levantou a perna e atingiu o adversário com força excessiva enquanto a bola estava em disputa. De Miguel recebeu atendimento no gramado e saiu de maca. Após ouvir capitães e delegados dos dois clubes, o árbitro encerrou a partida antes do fim.

O Comitê tomou a súmula como base para reconstruir o lance e registrou que os interessados deixaram passar o prazo para apresentar manifestações sobre esses fatos. O artigo 27 do Código Disciplinar dá presunção de veracidade ao relato da arbitragem sobre o que ocorreu em campo, admite a apresentação de outras provas e prevê a revisão do registro em caso de erro material manifesto.

A decisão resolve a responsabilidade disciplinar de Owono pela conduta em campo. A apuração de eventual responsabilidade civil ou penal cabe às autoridades competentes, segundo as regras de prova de cada esfera.

Como a suspensão é cumprida e qual recurso cabe

O artigo 56 impede o atleta de ser escalado, jogar e acessar o gramado, o banco ou os vestiários nas partidas alcançadas pela suspensão. Pelo artigo 8º, a punição tem execução imediata. Em caso de recurso, o interessado pode pedir uma medida cautelar para suspender seus efeitos enquanto o caso é examinado.

A decisão é de primeira instância. Os artigos 43 e 44 preveem recurso ao Comitê de Apelação da federação em até dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da notificação. O órgão recursal pode confirmar, modificar ou revogar a decisão.

Referências consultadas

  1. RFEF — decisão do Comitê de Disciplina de 13 de novembro de 2026, página 4
  2. RFEF — Código Disciplinar (Circular 56), artigos 8º, 27, 43 a 45, 52, 56 e 102
  3. CD Tenerife — comunicado sobre a morte de Jesús de Miguel, de 3 de novembro
  4. FC Andorra — comunicado sobre Jesús de Miguel, de 3 de novembro
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