STJ apresenta implantação do filtro de relevância e prevê boletim quinzenal para tribunais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende editar um boletim quinzenal com seus precedentes mais recentes e encaminhá-los aos presidentes dos Tribunais de Justiça. A medida foi apresentada nesta sexta-feira (9) pelo presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, durante relato sobre a implantação do filtro de relevância da questão federal.

O encontro ocorreu em Curitiba, no Tribunal de Justiça do Paraná, durante a reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Segundo o comunicado do STJ, as mudanças em curso buscam organizar a análise dos recursos e permitir que os gabinetes concentrem esforços nos temas relevantes.

O recurso especial é o instrumento utilizado para levar ao STJ uma controvérsia sobre a aplicação da legislação federal por tribunal de segundo grau. O filtro exige demonstrar por que essa questão tem importância que ultrapassa os interesses daquele processo. A relevância pode ser jurídica, econômica, política ou social, com hipóteses em que é presumida.

A base constitucional foi criada pela Emenda Constitucional nº 125/2022. A Lei nº 15.484/2026 regulamentou o requisito e entrou em vigor em 3 de setembro, conforme a explicação institucional divulgada pelo STJ em 29 de setembro. O tribunal também alterou seu regimento para organizar a análise.

Na apresentação anterior à advocacia, Salomão relacionou a reorganização ao volume estimado de 700 mil recursos anuais. Entre as medidas estavam a ampliação do plenário virtual e a integração das áreas de jurisprudência e gestão de precedentes. O objetivo declarado é fortalecer a função de uniformizar a interpretação da lei federal.

O relato desta sexta-feira acrescenta a comunicação periódica com os tribunais estaduais à implantação institucional. No mesmo encontro, Salomão destacou a necessidade de segurança e regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial.