A Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) multou o Atlético-MG em R$ 36 mil e suspendeu o zagueiro Vitor Fernandes por duas partidas. O julgamento ocorreu em 12 de novembro e tratou de infrações registradas em jogo contra o Grêmio pela Copa do Brasil.
A multa do clube resulta de três condenações distintas. Foram R$ 3 mil pelo atraso, com base no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD); R$ 30 mil por desordem, sinalizadores e focos de incêndio, nos termos do artigo 213, inciso I; e R$ 3 mil pelo arremesso de objeto no campo, com fundamento no artigo 213, inciso III.
O artigo 213 responsabiliza a entidade mandante por deixar de adotar providências capazes de prevenir e reprimir desordens, invasões e lançamento de objetos. A responsabilização desportiva considera as medidas efetivamente adotadas pelo clube e as circunstâncias registradas na súmula, nos relatórios e nas demais provas do processo.
Vitor Fernandes foi punido por jogada violenta, prevista no artigo 254 do CBJD. A Comissão fixou suspensão de duas partidas por maioria de votos; um dos auditores aplicaria uma partida. A pena deve ser cumprida em competição organizada pela mesma entidade, observadas as regras de execução do código e a situação processual do recurso.
A decisão foi proferida em primeira instância da Justiça Desportiva. Atlético-MG e atleta podem recorrer ao Pleno do STJD, que poderá manter ou modificar as condenações dentro dos limites do processo.
O resultado diferencia as condutas atribuídas ao clube daquela imputada ao jogador. As multas alcançam a organização e a segurança do evento, enquanto a suspensão decorre da conduta esportiva individual analisada pela Comissão.