Tifanny busca arbitragem para disputar a Superliga, informa UOL

A jogadora Tifanny Abreu abriu um procedimento perante o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) para contestar a decisão da Justiça Desportiva que manteve a restrição à sua participação na Superliga, informou o UOL neste domingo, 8 de novembro. A atleta do Osasco busca restabelecer sua condição de jogo nas competições organizadas pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).

Segundo a reportagem, a defesa também apresentou recurso depois que a 14ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro negou, na sexta-feira, um pedido de liminar. A abertura do procedimento arbitral e o recurso contra a decisão judicial são medidas distintas. A notícia do UOL não informa o resultado de nenhuma delas.

Em 16 de outubro, Tifanny obteve uma liminar que permitiu sua participação na Supercopa e na Superliga. No dia 23, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu essa autorização. Separadamente, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol negou o mandado de garantia apresentado pela atleta.

Na ação judicial posterior, a defesa busca anular a decisão desportiva. Ao negar o novo pedido urgente em 6 de novembro, a 14ª Vara Cível entendeu que a discordância com o resultado do julgamento do STJD, por si só, não justificava suspender seus efeitos. A negativa da liminar não é uma decisão final sobre todos os pedidos da ação.

A disputa decorre da política de elegibilidade anunciada pela CBV em agosto para as competições femininas. A entidade afirmou que adotou critérios internacionais, incluindo o teste do gene SRY, observadas as condições de sua política. Tifanny é uma atleta trans e já disputava a Superliga antes da mudança.

A defesa sustentou, na ação judicial, que a alteração atingiu direitos anteriormente reconhecidos, com argumentos ligados à segurança jurídica, à confiança legítima e ao exercício profissional, conforme reportagem da Agência Estado. A CBV afirma que sua política é geral e que respeita as decisões judiciais e desportivas.

O UOL identifica a instituição pelo nome Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem; a sigla utilizada pela própria instituição é CBMA. A reportagem não detalha a convenção de arbitragem invocada, a fase do procedimento ou eventual decisão arbitral. Por isso, a abertura informada do procedimento não autoriza concluir que houve liberação para a atleta jogar.