A primeira edição do Projeto Celeridade Pericial, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), terminou em 23 de outubro com 124 perícias nas comarcas de Santana e Serra Dourada. O balanço foi divulgado neste domingo, 25, e se refere a processos que aguardavam prova técnica para avançar.
A perícia fornece ao juiz uma avaliação especializada sobre fatos que dependem de conhecimentos médicos ou de outras áreas. O laudo integra o processo e permite que as partes e o magistrado examinem as questões controvertidas. Sua realização é uma etapa para o julgamento, sem antecipar o resultado da ação.
Segundo o tribunal, a iniciativa buscou reduzir a demanda represada e possibilitar definições até o fim do ano. A expectativa de decisões posteriores é distinta das 124 avaliações efetivamente concluídas. Nas duas comarcas, também há atuação da Justiça estadual por competência delegada em causas de natureza previdenciária.
O encerramento incluiu atendimento em domicílio em uma ação de curatela de uma idosa de 86 anos. Após entrevista judicial e avaliação técnica, a magistrada determinou a expedição imediata de termo de curatela provisória para permitir o acesso a recursos necessários à subsistência. A medida relatada era provisória, vinculada às necessidades examinadas naquele processo.
A equipe da Secretaria Judiciária também orientou servidores para padronizar os procedimentos e procurou ampliar a oferta regional de profissionais especializados. Sete peritos receberam orientação para cadastro, segundo o comunicado, como parte do esforço para evitar novos atrasos por falta de prova.
Com as avaliações concluídas, os processos poderão receber as manifestações das partes e do Ministério Público, quando cabível, e seguir para decisão. A etapa de prova técnica fica concentrada no mutirão, enquanto o julgamento continua sob responsabilidade do juízo de cada causa.
Referências consultadas
- TJBA — resultados do Projeto Celeridade Pericial, 25/10/2026