O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o ressarcimento de cerca de R$ 5 mil em despesas de uma sessão do Tribunal do Júri interrompida em Cubatão. A 13ª Câmara de Direito Criminal negou por unanimidade dois mandados de segurança em 5 de novembro. O resultado foi divulgado pelo tribunal no dia 12.
Segundo o TJSP, o Conselho de Sentença já estava formado quando um advogado de defesa deixou o plenário em protesto contra o indeferimento de um pedido de adiamento. A sessão havia mobilizado jurados, servidores, policiais e escolta penitenciária. A 4ª Vara de Cubatão considerou injustificada a interrupção, determinou o ressarcimento e comunicou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O relator, desembargador Xisto Rangel, tratou a cobrança como ressarcimento de despesas concretas, com base no art. 362, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado ao caso por força do art. 3º do Código de Processo Penal. A finalidade é recompor o custo causado pelo adiamento; eventual apuração disciplinar pela OAB tem rito e decisão próprios.
Para o colegiado, a discordância com a condução da sessão pode ser registrada em ata e discutida pela via processual cabível. O julgamento tratou da validade da cobrança e dos atos questionados nos mandados de segurança, sem decidir a acusação criminal que seria examinada pelo júri.