A Neltume Ports concordou em retirar definitivamente uma demanda de US$ 600 milhões contra o Uruguai. Em comunicado de 20 de outubro, o escritório Arnold & Porter, representante do Estado, detalhou o acordo firmado em 4 de setembro. Segundo o relato, o Uruguai assumiu o compromisso sem reconhecer responsabilidade ou obrigações perante a empresa e suas afiliadas.
A operadora portuária chilena havia iniciado a arbitragem em abril de 2024 com base no tratado bilateral de investimentos Chile–Uruguai. O caso tramita no Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), sob o número ARB/24/14. Esse mecanismo permite examinar controvérsias entre investidores estrangeiros e Estados nos termos dos instrumentos aplicáveis.
A empresa alegava violação de garantias de tratamento do investimento e de proteção contra expropriação sem compensação. Pelo acordo descrito pelos representantes uruguaios, a Neltume também renunciou a novas pretensões relativas às medidas discutidas.
O comunicado informa pedido conjunto de sentença que incorpore o acordo, com fundamento na regra arbitral 55(2)(b). A solução consensual resolve a disputa da Neltume; o escritório registra a continuidade de outra arbitragem relacionada, proposta pela ATCO.
Referências consultadas
- Arnold & Porter — Comunicado dos representantes do Uruguai, 20/10/2026