A Justiça federal dos Estados Unidos determinou que a Geórgia pague US$ 350 milhões, acrescidos de juros, à Enka Renewables, em uma disputa relacionada ao projeto da Usina Hidrelétrica de Namakhvani. O governo georgiano anunciou em 16 de setembro que pretende recorrer.
A Enka Renewables pertence ao grupo turco Enka Insaat. A controvérsia nasceu do contrato para construir o empreendimento hidrelétrico de aproximadamente US$ 800 milhões no oeste da Geórgia, cuja execução foi interrompida em 2021.
Do projeto de infraestrutura à execução do laudo
Segundo a Reuters, a empresa encerrou o contrato alegando descumprimentos e força maior. O projeto havia enfrentado oposição de movimentos ambientais e moradores, que apontavam impactos ecológicos, deslocamento de comunidades e falta de transparência.
A ordem de pagamento foi proferida pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia. A atuação da Justiça norte-americana integra a etapa de reconhecimento e execução do resultado arbitral: não se trata de uma nova apreciação integral do mérito contratual.
Discussão também tramita na França
O litígio tem outra frente judicial. Em 2024, a Corte de Apelação de Paris determinou pagamento de aproximadamente US$ 400 milhões à Enka. A execução dessa decisão foi posteriormente suspensa a pedido da Geórgia, diante do argumento de que o desembolso imediato produziria grave impacto econômico.
A Geórgia também busca a anulação da decisão em Paris. De acordo com o vice-ministro da Justiça Beka Dzamashvili, o pronunciamento francês é esperado até o fim do ano.
Por que o caso importa
O caso expõe a dimensão transnacional da arbitragem de infraestrutura. Um mesmo laudo pode gerar medidas de reconhecimento, execução, suspensão ou anulação em diferentes jurisdições, cada uma com seus próprios requisitos e limites de controle judicial.
Também chama atenção o risco fiscal associado às controvérsias arbitrais. A Reuters informa que o órgão de auditoria estatal da Geórgia estimou em até US$ 1,7 bilhão a exposição do país a reclamações arbitrais em andamento no ano anterior.
Referências consultadas
- Reuters — Geórgia anuncia recurso contra decisão dos EUA, 16/9/2026