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Referências e documentos

Quando a falta de pagamento das custas paralisa a arbitragem

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. ArquipelJus · Cobertura da palestra magna do XIV SECMASCOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
  2. Selma Ferreira Lemes · Arbitragem em Números, Pesquisa 2025 (2023–2024)Origem: canalarbitragem.com.brAbrir fonte original
  3. CAM-CCBC · Regulamento de Arbitragem de 2025, arts. 7º, 30, 34, 35 e 43Origem: ccbc.org.brAbrir fonte original
  4. CCI · Regulamento de 2026, arts. 5º, 7º, 17, 23, 38, 40 e 41 e Apêndice IIIOrigem: iccwbo.orgAbrir fonte original
  5. Câmara do Mercado (B3) · Regulamento de 2026, arts. 6º, 24, 28 a 30 e 32Origem: camaradomercado.com.brAbrir fonte original
  6. CBMA · Regimento de Custas de 2025, Anexo I do Regulamento, itens 2 a 6 e 8Origem: cbma.com.brAbrir fonte original
  7. Lei nº 9.307/1996 · Arts. 5º, 8º, 11, 13, 19–22, 26–33 e 38–39Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
  8. Ciesp/Fiesp · Tabela de Custas e Honorários, Anexo I, itens 3.1 a 3.5, 5.4 e 6.2 a 6.18, versão de 2022Origem: camaradearbitragemsp.com.brAbrir fonte original
  9. CAM-CCBC · Regramento de Custas de 2025, itens 4, 7 a 9 e seções II.D, V.E e V.GOrigem: ccbc.org.brAbrir fonte original
  10. CAM AMCHAM · Regulamento de 2023 consolidado, arts. 10, 16 e 18 e Anexo I, com a alteração de 2026Origem: mkt.amcham.com.brAbrir fonte original
  11. CAM AMCHAM · Resolução Administrativa nº 04/2025Origem: mkt.amcham.com.brAbrir fonte original
  12. Ciesp/Fiesp · Resolução nº 5/2019 sobre segregação de custasOrigem: camaradearbitragemsp.com.brAbrir fonte original
  13. CAMARB · Regulamento de Arbitragem de 2019, itens 3.2, 4.2, 10.6, 11.3 a 11.12 e 13.8Origem: camarb.com.brAbrir fonte original
  14. CAMARB · Resolução Administrativa nº 04/19, sobre adiantamentos e segregaçãoOrigem: camarb.com.brAbrir fonte original
  15. FGV Câmara · Regulamento de 2016, Anexo I, arts. 10 a 17Origem: camara.fgv.brAbrir fonte original
  16. FGV Câmara · Resolução Financeira nº 01/2022, arts. 9 a 17, 27 a 29 e 39Origem: camara.fgv.brAbrir fonte original
  17. FGV Câmara · Página com as versões do regulamento de arbitragemOrigem: camara.fgv.brAbrir fonte original
  18. FGV Câmara · Atos normativos, com a Resolução Financeira nº 01/2022Origem: camara.fgv.brAbrir fonte original
  19. Câmara do Mercado (B3) · Tabela de Custas e Honorários, seção sobre taxa de administração, observações 1 e 3Origem: camaradomercado.com.brAbrir fonte original
  20. Cour de cassation · Pirelli x Licensing Projects, 1ª Câmara Cível, nº 11-27.770, 28/03/2013Origem: legifrance.gouv.frAbrir fonte original
  21. STJ · Terceira Turma, REsp 1.959.435/RJ, DJe de 01/09/2022Origem: stj.jus.brAbrir fonte original
  22. STJ · Quarta Turma, AgInt no AREsp 2.870.413/GO, DJEN de 12/06/2026Origem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
  23. Código Civil · Arts. 166–177, 197–202 e 265Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
  24. STJ · Terceira Turma, REsp 1.981.715/GO, DJe 20/09/2024, reinício do prazoOrigem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
  25. Código de Processo Civil · Arts. 515, VII, 700 e 783–786Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
  26. CBAr · Nota Técnica de 2025 sobre honorários de árbitros e taxa de administração, itens 9–14Origem: cbar.org.brAbrir fonte original
  27. STJ · Quarta Turma, REsp 1.786.266/DF, interrupção única da prescriçãoOrigem: stj.jus.brAbrir fonte original
  28. CCI · Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás x ANTT, nº 23238/GSS, Ordem Processual nº 1, 18/02/2019, §§ 19–23Origem: portal.antt.gov.brAbrir fonte original
  29. STJ · REsp 2.000.288/MG, Terceira Turma, DJe 27/10/2022, nulidade e compensação em defesaOrigem: stj.jus.brAbrir fonte original
  30. STJ · REsp 1.636.102/SP, Terceira Turma, DJe 01/08/2017, limites do controle judicialOrigem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
  31. Cour de cassation · Marex x Youstina Moda, 1ª Câmara Cível, nº 17-21.411, 17/10/2018Origem: legifrance.gouv.frAbrir fonte original
  32. STJ · REsp 1.900.136/SP, Terceira Turma, DJe 15/04/2021, prazo de controle da sentençaOrigem: processo.stj.jus.brAbrir fonte original
  33. ANTT · ECO 050, n. 23238/2017/GSS/PFF, registro da sentença arbitral por acordo em 2024Origem: gov.brAbrir fonte original
  34. STJ · REsp 1.940.016/PR, Terceira Turma, DJe 30/06/2021, identificação do pedido reconvencionalOrigem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
  35. STJ · REsp 1.908.549/SP, Terceira Turma, DJe 19/10/2023, vício de consentimento como defesaOrigem: processo.stj.jus.brAbrir fonte original
  36. STJ · HDE 1.914/FR, Corte Especial, DJe 11/06/2019, contraditório em homologação de sentença arbitralOrigem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
  37. Supremo Tribunal de Justiça de Portugal · Processo 5971/09.9TBOER.S1, acórdão de 29/05/2012Origem: dgsi.ptAbrir fonte original
  38. STJ · CC 129.310/GO, Segunda Seção, DJe 19/05/2015, remuneração e repasse de honoráriosOrigem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
  39. CBMA · Regulamento de Arbitragem de 2025, item 19.10.1 e Anexo IOrigem: cbma.com.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • Uma prestadora de serviços cobra uma fatura. A requerida pede improcedência, questiona a competência dos árbitros e a validade do contrato, impugna um documento e pede multa por litigância de má-fé. A fatura é o único pedido de mérito. A prestadora deposita sua cota de R$ 30 mil. A requerida deixa os outros R$ 30 mil em aberto.
  • A prestadora precisa decidir se cobre o saldo que a câmara exige para julgar a cobrança. Sem os outros R$ 30 mil, o processo inteiro pode parar. Se ela completar o depósito e o caso seguir, os árbitros terão de examinar a defesa pertinente. O que cada depósito financia explica a diferença. [7, 28]