Referências e documentos
Print de conversa pode ser prova sem ata notarial? Veja o voto de Nancy Andrighi no STJ
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJ — sessão da Terceira Turma de 17/11/2026; julgamento a partir de 4h42minOrigem: youtube.comAbrir fonte original
- STJ — aditamento da pauta da Terceira Turma: REsp 2.277.583/RSOrigem: calendario-sessoes.web.stj.jus.brAbrir fonte original
- Câmara dos Deputados — Código de Processo Civil, artigos 369, 384, 422 e 429Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- STJ — Sexta Turma e prova obtida por espelhamento do WhatsApp Web, 2021Origem: stj.jus.brAbrir fonte original
- ArquipelJus — Prova digital: origem, integridade e contextoOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Uma captura de tela de conversa pode ser apresentada como prova em um processo civil mesmo sem ata notarial. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, deu provimento ao recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi na sessão de 17 de novembro.
- No caso, o colegiado anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem, com reabertura da instrução para apurar a conformidade das capturas. O julgamento é o Recurso Especial 2.277.583/RS, identificado na pauta do tribunal.
- Para a relatora, a falta da ata, por si só, não impede o exame da captura. A força da prova continua sujeita à análise do juiz e ao contraditório, inclusive à verificação de sua autenticidade quando houver impugnação.
