A American Arbitration Association (AAA) anunciou em 9 de novembro que passou a disponibilizar sua ferramenta AI Arbitrator para disputas comerciais empresariais elegíveis. A expansão sucede uma primeira aplicação em casos de construção. A modalidade comercial é voltada a disputas entre duas partes, decididas a partir dos documentos apresentados.

Quem analisa os documentos e quem decide

Segundo a AAA, o sistema organiza o material, analisa as manifestações e prepara recomendações e uma minuta de sentença. O procedimento permite que as partes confiram a compreensão das suas manifestações pelo sistema. Um árbitro humano treinado pela instituição revisa o raciocínio e a minuta, pode fazer as alterações que considerar adequadas e emite a sentença com julgamento independente.

A seleção do procedimento e a elegibilidade do caso seguem as regras da instituição. Para as partes, o ponto prático é verificar como funciona a conferência dos documentos, que informações entram no sistema e como a intervenção humana é registrada ao longo do procedimento.

A experiência americana é uma referência para a discussão sobre uso de inteligência artificial em arbitragem. No Brasil, as orientações publicadas pelo CONIMA também tratam de supervisão humana, transparência, confidencialidade e responsabilidade no uso dessas ferramentas.

Referências consultadas

  1. American Arbitration Association — anúncio e condições de uso
  2. American Arbitration Association — apresentação de casos
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