AGU orienta universidades federais a coordenar respostas à violência e preservar provas

Universidades e institutos federais receberam uma orientação unificada para organizar a prevenção e a resposta a ameaças, agressões e ataques digitais. O guia divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (4) recomenda triagem centralizada de ocorrências e atuação conjunta das áreas de segurança, comunicação, tecnologia e assessoramento jurídico.

Elaborado na Procuradoria-Geral Federal (PGF), o material busca substituir respostas isoladas por um fluxo institucional: recebimento da informação, triagem, avaliação da licitude e do risco, definição da providência adequada e acompanhamento. As procuradorias junto às instituições prestarão assessoramento para a organização desse trabalho.

A recomendação é indicar uma unidade responsável por receber e encaminhar rapidamente as denúncias. Diante de risco à integridade física, ela poderá acionar a segurança e as autoridades competentes; diante de fatos digitais, a equipe deverá preservar registros e avaliar medidas jurídicas. A articulação pretende evitar a perda de informações enquanto diferentes setores examinam o mesmo episódio.

Na prevenção, o guia contempla avaliação de riscos, regras sobre uso de imagem e voz, programas de enfrentamento à desinformação e, conforme a necessidade local, videomonitoramento e controle de acesso. A implementação deve observar a legislação e as características de cada instituição.

O documento inclui modelos de notificação extrajudicial e de comunicação de risco. As instruções do primeiro orientam registrar a publicação integral e seu endereço eletrônico antes de enviar a notificação, para preservar a prova caso o conteúdo seja apagado. A notificação solicita manifestação do destinatário; pedidos judiciais de retirada, suspensão de monetização ou reparação dependem de cabimento e análise jurídica.

O modelo possui campos a preencher sobre fatos, processo e prazo. Essas variáveis mostram por que o texto precisa ser adaptado ao episódio examinado. O guia não fixa, por si, uma sanção automática aplicável a toda pessoa que receba uma interpelação.

A seção dedicada às liberdades constitucionais determina que a atuação esteja associada a indícios concretos de ilicitude ou risco. Relatos pessoais, opiniões e críticas sobre serviços públicos estão entre as manifestações protegidas. Essa distinção deve ser feita na triagem, antes da escolha de uma medida restritiva.

Para as comunidades acadêmicas, o efeito anunciado é a criação de procedimentos mais coordenados para lidar com ocorrências. A publicação do guia oferece uma referência nacional; a estruturação dos canais locais e sua aplicação deverão ser acompanhadas em cada instituição.