CJF lança painel para investigar por que benefícios do INSS acabam na Justiça

A Justiça Federal passou a contar com um painel que aproxima os pedidos de benefícios feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das demandas levadas aos tribunais. Lançada em 3 de novembro e divulgada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta quarta-feira (4), a ferramenta procura identificar onde surgem conflitos e quais falhas de procedimento ou comunicação podem ser prevenidas.

O tamanho do fluxo ajuda a explicar a iniciativa. Segundo o CJF, foram ajuizadas 2,65 milhões de novas ações contra o INSS em 2025, frente a 1,23 milhão em 2020. Trata-se de entradas anuais, e não do estoque de processos pendentes. Os números indicam mais que o dobro de novos casos entre os dois anos.

O trabalho foi desenvolvido pelo Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário, em conjunto com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Reúne informações do INSS sobre benefícios concedidos e indeferidos e registros do DataJud, a base nacional de processos judiciais administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O comunicado relata três achados iniciais: presença de aposentadorias especiais concedidas judicialmente, relevância de benefícios assistenciais destinados a crianças com deficiência e indeferimentos administrativos ligados à ausência em perícias ou ao descumprimento de exigências. O conselho não apresenta, nessa divulgação, percentuais ou denominadores para esses recortes. Eles aparecem como pistas para investigação institucional.

Entre as medidas que poderão ser subsidiadas pelo diagnóstico estão a revisão de formulários e cartas de exigências e o aperfeiçoamento da análise administrativa e da comunicação com os segurados. A proposta é examinar se a pessoa recebeu informação compreensível e teve condições de atender ao procedimento, além de identificar divergências jurídicas entre a Administração e os tribunais.

O acompanhamento abrangerá novas ações, pendências, baixas, julgamentos, duração dos processos, assuntos e distribuição territorial. O observatório reúne os seis tribunais regionais federais, o INSS e instituições como Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério da Previdência Social e Dataprev.

A iniciativa dá sequência à organização do observatório, já noticiada pelo ArquipelJus. O fato novo é a entrega da ferramenta de diagnóstico. O próximo resultado a acompanhar será a transformação das informações em mudanças concretas nos procedimentos que hoje geram disputas evitáveis.