Mutirão da AGU encaminha negociações de R$ 5,4 milhões e formaliza dois acordos

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em balanço divulgado em 5 de novembro, que encaminhou três negociações envolvendo cerca de R$ 5,4 milhões em créditos de órgãos federais em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na Paraíba e no Ceará, a atuação resultou em duas transações formalizadas, relativas a débitos de menor valor. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) participou das ações em parceria com a Justiça Federal na III Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada de 5 a 9 de outubro.

Na 3ª Região, a PGF identificou 12 grandes devedores com possibilidade de negociação, com atenção especial a empresas em recuperação judicial. As três tratativas encaminhadas envolvem créditos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O montante de R$ 5,4 milhões corresponde aos créditos em discussão nessas tratativas.

A seleção dos processos permitiu começar pelas cobranças em que a procuradoria identificou espaço para acordo. Segundo a AGU, algumas audiências também abriram conversas sobre outros débitos das mesmas empresas, além daqueles discutidos nos processos inicialmente selecionados.

Na 5ª Região, a PGF selecionou 60 processos no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, 20 por estado. Segundo o balanço, 35% dos devedores convocados compareceram. O mutirão permitiu discutir parcelamento e descontos e terminou com dois acordos relativos a créditos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A transação é o acordo que formaliza as condições para regularizar uma dívida. Em ações como as do mutirão, a audiência permite discutir essas condições com o órgão que representa o credor público. Para os grandes devedores acompanhados na 3ª Região, o próximo passo é prosseguir com as negociações iniciadas a partir dos processos selecionados.