Em agosto, a Justiça Eleitoral publicou um esclarecimento sobre um vídeo gravado quatro anos antes, em Itapeva, no interior paulista. As imagens mostravam urnas num espaço fora do cartório. A gravação era real; a conclusão lançada sobre ela não era. O local havia sido oficialmente requisitado porque a sede não comportava o trabalho, e o que aparecia nas imagens era uma etapa prevista de carga e lacração para as eleições de 2022.

O episódio documenta uma forma especialmente eficiente de engano: não fabricar cada pixel, mas retirar data, finalidade e procedimento de uma imagem verdadeira. Um vídeo antigo, um áudio recortado ou uma decisão judicial convertida em print podem parecer prova porque preservam um pedaço da realidade — justamente o pedaço que ajuda a esconder o restante.

Na véspera do primeiro turno, este guia organiza a verificação em cinco perguntas e separa os canais oficiais pela finalidade. Não oferece um detector infalível. Oferece um método para reduzir o risco de transformar dúvida em certeza, crítica em crime ou um encaminhamento impensado em combustível para uma falsidade.

Antes de encaminhar

Cinco verificações — na ordem

Nenhuma pista isolada decide a autenticidade. A força está em combinar as perguntas.

  1. 01

    Origem

    Quem publicou primeiro? Um print, um reencaminhamento e um perfil que copia logotipo não são a fonte original. Procure a conta, o domínio e o documento completos.

  2. 02

    Data e contexto

    Quando e onde aconteceu? O material descreve o mesmo pleito, local e procedimento alegados na legenda? Conteúdo antigo pode ser autêntico e continuar enganoso.

  3. 03

    Inteireza

    Há vídeo, áudio ou decisão completos? Corte, velocidade, legenda e sequência mudam sentido. Ruídos ou deformações são indícios para investigar, não prova automática de IA.

  4. 04

    Confirmação

    A informação aparece no portal do tribunal, no processo, no PesqEle ou em outra fonte primária? Compare mais de uma fonte independente antes de concluir.

  5. 05

    Finalidade

    O que exatamente está sendo afirmado — e a quem cabe examinar? Preserve link, perfil, data e arquivo; depois escolha o canal adequado. Na dúvida, não encaminhe como fato.

A mesma aparência pode esconder problemas diferentes

Vídeo antigo fora de contexto. Volte à publicação mais antiga que conseguir localizar. Compare cenário, placas, vestuário, data e descrição do procedimento com registros oficiais. A pergunta não é apenas “o vídeo é verdadeiro?”, mas “ele mostra aquilo que a legenda diz mostrar?”. O caso de Itapeva demonstra essa diferença sem exigir que o leitor reproduza o boato.

Áudio, imagem ou vídeo manipulados por inteligência artificial. A Resolução TSE 23.610 exige aviso explícito, destacado e acessível quando a propaganda usa conteúdo sintético: no início do áudio; como marca d'água e audiodescrição na imagem; e pelos dois meios no vídeo. Ajustes técnicos de qualidade, identidade visual e montagens usuais de campanha estão entre as exceções previstas. Rótulo, porém, não transforma afirmação falsa em verdadeira — e a falta de rótulo não deve ser diagnosticada apenas por “olho treinado”.

A mesma norma proíbe deepfake em propaganda eleitoral. Em decisão de 30 de setembro, o TSE fixou quatro elementos para a figura: uso de IA ou tecnologia equivalente, verossimilhança, criação ou alteração da imagem, voz ou manifestação de uma pessoa e inserção em conteúdo caracterizado como propaganda eleitoral. Portanto, nem toda edição ruim, sátira, opinião ou artefato de compressão é juridicamente deepfake.

Há ainda uma regra específica para o período crítico: desde 72 horas antes até 24 horas depois do término do pleito, fica proibida a publicação, republicação — mesmo gratuita — e o impulsionamento de conteúdo sintético novo que use imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública, ainda que exista aviso. Neste sábado, essa janela já está em curso.

Falsa decisão ou falso comunicado. Não tome o brasão, o timbre ou o vocabulário jurídico como autenticação. Procure o domínio oficial, a íntegra, o número do processo, a data, o órgão julgador e a assinatura. O Repositório de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral (REade) reúne decisões sobre pedidos de remoção e também decisões que negaram pedidos: ele permite verificar tanto a intervenção quanto seus limites. A página Fato ou Boato reúne esclarecimentos da Justiça Eleitoral, mas não substitui a consulta ao processo quando a alegação é sobre uma decisão específica.

Consultas: REade [7] · Fato ou Boato [8].

Pesquisa eleitoral. A empresa ou entidade deve registrar o levantamento no PesqEle até cinco dias antes da divulgação. Na consulta, confira número de registro, contratante, período de coleta, amostra, margem de erro, nível de confiança, questionário e responsável estatístico. O ponto menos intuitivo está na própria resolução: a entidade que realiza a pesquisa responde pelo conteúdo e pela integridade dos dados enviados. O registro cria rastreabilidade; não é selo de acerto nem endosso do TSE.

Controvérsia não é sinônimo de ilícito

A regra eleitoral protege a crítica política. A Resolução 23.610 determina que as restrições à manifestação não impeçam crítica de natureza política e distingue juízo de valor de afirmação sobre fato verificável. A manifestação identificada ou identificável do eleitor integra o debate democrático; pode encontrar limite em ofensa à honra ou à imagem e na divulgação consciente de fatos sabidamente inverídicos. Discordância dura, interpretação discutível e opinião incômoda não se tornam desinformação ilícita apenas porque desagradam.

Ameaça é outra categoria. Mensagens que tragam ameaça grave, direta e imediata ou incitação à violência contra integrantes e estruturas da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral estão no conjunto de conteúdos para os quais as plataformas têm deveres específicos. Se houver risco imediato à integridade física, o formulário digital não substitui o acionamento do serviço policial de emergência.

Também é preciso separar suspeita de conclusão penal. A Polícia Federal ressalta que o uso ou a circulação de conteúdo produzido por IA, por si sós, não necessariamente configuram crime: os fatos, o contexto e os indícios precisam ser examinados. Uma denúncia inicia triagem ou apuração; não prova a infração e não converte a pessoa denunciada em culpada.

Mapa de encaminhamento

Qual canal usar?

Integridade da eleição

Siade

Conteúdo falso, enganoso ou fora de contexto sobre votação, urnas, segurança, locais e horários; falsa identidade da Justiça Eleitoral; uso indevido de logotipo; incentivo à abstenção; disparo em massa e ameaças contra instituições eleitorais.

Abrir sistema oficial →
Propaganda eleitoral

Pardal

Irregularidade em propaganda na internet ou fora dela. O canal recebe arquivos e URLs e exige autenticação; a identidade do denunciante é protegida por sigilo. Situações de possível crime são encaminhadas ao Ministério Público.

Abrir o Pardal →
Apuração eleitoral

Ministério Público Eleitoral

Fatos que possam constituir irregularidade ou crime eleitoral, inclusive pressão sobre voto, perfil falso e notícia enganosa envolvendo candidatura ou processo eleitoral. Relate quem, quando, onde e como; anexe documentos.

Acessar MPF Serviços →
Possível crime federal

Polícia Federal

Notícia de possível crime dentro da atribuição da PF. Preserve capturas, e-mails, áudios, mensagens, URLs e perfis. Se houver perigo imediato, procure primeiro o atendimento policial de emergência.

Comunicar à PF →

O que enviar: URL exata, perfil, data e horário, captura sem recorte enganoso, arquivo original quando possível e uma explicação objetiva do que pode estar falso ou irregular. Não redistribua o conteúdo para “avisar”.

O melhor encaminhamento pode ser não encaminhar

Desmentir não exige repetir o material para todos os contatos. Quando for necessário alertar alguém, envie a verificação oficial e descreva o problema sem reproduzir a peça inteira. A denúncia precisa de prova preservada; o público, em geral, não precisa de mais uma cópia do boato.

Esse cuidado protege duas coisas ao mesmo tempo: a integridade do processo eleitoral e o espaço da divergência legítima. A reação responsável não silencia crítica, não antecipa culpa e não atribui ao cidadão o papel de perito. Ela interrompe a circulação, procura contexto e entrega os elementos a quem pode examiná-los com contraditório e competência institucional.