Em agosto, a Justiça Eleitoral publicou um esclarecimento sobre um vídeo gravado quatro anos antes, em Itapeva, no interior paulista. As imagens mostravam urnas num espaço fora do cartório. A gravação era real; a conclusão lançada sobre ela não era. O local havia sido oficialmente requisitado porque a sede não comportava o trabalho, e o que aparecia nas imagens era uma etapa prevista de carga e lacração para as eleições de 2022.
O episódio documenta uma forma especialmente eficiente de engano: não fabricar cada pixel, mas retirar data, finalidade e procedimento de uma imagem verdadeira. Um vídeo antigo, um áudio recortado ou uma decisão judicial convertida em print podem parecer prova porque preservam um pedaço da realidade — justamente o pedaço que ajuda a esconder o restante.
Documentos: TSE, caso Itapeva [2].
Na véspera do primeiro turno, este guia organiza a verificação em cinco perguntas e separa os canais oficiais pela finalidade. Não oferece um detector infalível. Oferece um método para reduzir o risco de transformar dúvida em certeza, crítica em crime ou um encaminhamento impensado em combustível para uma falsidade.
Antes de encaminhar
Cinco verificações — na ordem
Nenhuma pista isolada decide a autenticidade. A força está em combinar as perguntas.
- 01
Origem
Quem publicou primeiro? Um print, um reencaminhamento e um perfil que copia logotipo não são a fonte original. Procure a conta, o domínio e o documento completos.
- 02
Data e contexto
Quando e onde aconteceu? O material descreve o mesmo pleito, local e procedimento alegados na legenda? Conteúdo antigo pode ser autêntico e continuar enganoso.
- 03
Inteireza
Há vídeo, áudio ou decisão completos? Corte, velocidade, legenda e sequência mudam sentido. Ruídos ou deformações são indícios para investigar, não prova automática de IA.
- 04
Confirmação
A informação aparece no portal do tribunal, no processo, no PesqEle ou em outra fonte primária? Compare mais de uma fonte independente antes de concluir.
- 05
Finalidade
O que exatamente está sendo afirmado — e a quem cabe examinar? Preserve link, perfil, data e arquivo; depois escolha o canal adequado. Na dúvida, não encaminhe como fato.
A mesma aparência pode esconder problemas diferentes
Vídeo antigo fora de contexto. Volte à publicação mais antiga que conseguir localizar. Compare cenário, placas, vestuário, data e descrição do procedimento com registros oficiais. A pergunta não é apenas “o vídeo é verdadeiro?”, mas “ele mostra aquilo que a legenda diz mostrar?”. O caso de Itapeva demonstra essa diferença sem exigir que o leitor reproduza o boato.
Áudio, imagem ou vídeo manipulados por inteligência artificial. A Resolução TSE 23.610 exige aviso explícito, destacado e acessível quando a propaganda usa conteúdo sintético: no início do áudio; como marca d'água e audiodescrição na imagem; e pelos dois meios no vídeo. Ajustes técnicos de qualidade, identidade visual e montagens usuais de campanha estão entre as exceções previstas. Rótulo, porém, não transforma afirmação falsa em verdadeira — e a falta de rótulo não deve ser diagnosticada apenas por “olho treinado”.
A mesma norma proíbe deepfake em propaganda eleitoral. Em decisão de 30 de setembro, o TSE fixou quatro elementos para a figura: uso de IA ou tecnologia equivalente, verossimilhança, criação ou alteração da imagem, voz ou manifestação de uma pessoa e inserção em conteúdo caracterizado como propaganda eleitoral. Portanto, nem toda edição ruim, sátira, opinião ou artefato de compressão é juridicamente deepfake.
Há ainda uma regra específica para o período crítico: desde 72 horas antes até 24 horas depois do término do pleito, fica proibida a publicação, republicação — mesmo gratuita — e o impulsionamento de conteúdo sintético novo que use imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública, ainda que exista aviso. Neste sábado, essa janela já está em curso.
Norma e decisão: Resolução TSE 23.610 [1] · tese sobre deepfake [3].
Falsa decisão ou falso comunicado. Não tome o brasão, o timbre ou o vocabulário jurídico como autenticação. Procure o domínio oficial, a íntegra, o número do processo, a data, o órgão julgador e a assinatura. O Repositório de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral (REade) reúne decisões sobre pedidos de remoção e também decisões que negaram pedidos: ele permite verificar tanto a intervenção quanto seus limites. A página Fato ou Boato reúne esclarecimentos da Justiça Eleitoral, mas não substitui a consulta ao processo quando a alegação é sobre uma decisão específica.
Consultas: REade [7] · Fato ou Boato [8].
Pesquisa eleitoral. A empresa ou entidade deve registrar o levantamento no PesqEle até cinco dias antes da divulgação. Na consulta, confira número de registro, contratante, período de coleta, amostra, margem de erro, nível de confiança, questionário e responsável estatístico. O ponto menos intuitivo está na própria resolução: a entidade que realiza a pesquisa responde pelo conteúdo e pela integridade dos dados enviados. O registro cria rastreabilidade; não é selo de acerto nem endosso do TSE.
Regra e consulta: Resolução TSE 23.600 [9] · abrir o PesqEle (fonte oficial [10]).
Controvérsia não é sinônimo de ilícito
A regra eleitoral protege a crítica política. A Resolução 23.610 determina que as restrições à manifestação não impeçam crítica de natureza política e distingue juízo de valor de afirmação sobre fato verificável. A manifestação identificada ou identificável do eleitor integra o debate democrático; pode encontrar limite em ofensa à honra ou à imagem e na divulgação consciente de fatos sabidamente inverídicos. Discordância dura, interpretação discutível e opinião incômoda não se tornam desinformação ilícita apenas porque desagradam.
Ameaça é outra categoria. Mensagens que tragam ameaça grave, direta e imediata ou incitação à violência contra integrantes e estruturas da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral estão no conjunto de conteúdos para os quais as plataformas têm deveres específicos. Se houver risco imediato à integridade física, o formulário digital não substitui o acionamento do serviço policial de emergência.
Também é preciso separar suspeita de conclusão penal. A Polícia Federal ressalta que o uso ou a circulação de conteúdo produzido por IA, por si sós, não necessariamente configuram crime: os fatos, o contexto e os indícios precisam ser examinados. Uma denúncia inicia triagem ou apuração; não prova a infração e não converte a pessoa denunciada em culpada.
Limites jurídicos: Resolução TSE 23.610 [1] · Polícia Federal [12].
Mapa de encaminhamento
Qual canal usar?
Siade
Conteúdo falso, enganoso ou fora de contexto sobre votação, urnas, segurança, locais e horários; falsa identidade da Justiça Eleitoral; uso indevido de logotipo; incentivo à abstenção; disparo em massa e ameaças contra instituições eleitorais.
Abrir sistema oficial →Pardal
Irregularidade em propaganda na internet ou fora dela. O canal recebe arquivos e URLs e exige autenticação; a identidade do denunciante é protegida por sigilo. Situações de possível crime são encaminhadas ao Ministério Público.
Abrir o Pardal →Ministério Público Eleitoral
Fatos que possam constituir irregularidade ou crime eleitoral, inclusive pressão sobre voto, perfil falso e notícia enganosa envolvendo candidatura ou processo eleitoral. Relate quem, quando, onde e como; anexe documentos.
Acessar MPF Serviços →Polícia Federal
Notícia de possível crime dentro da atribuição da PF. Preserve capturas, e-mails, áudios, mensagens, URLs e perfis. Se houver perigo imediato, procure primeiro o atendimento policial de emergência.
Comunicar à PF →O que enviar: URL exata, perfil, data e horário, captura sem recorte enganoso, arquivo original quando possível e uma explicação objetiva do que pode estar falso ou irregular. Não redistribua o conteúdo para “avisar”.
Escopo dos canais: Siade [4] · orientação do TSE [5] · Portaria 451/2026 [6] · MP Eleitoral [11] · Polícia Federal [12].
O melhor encaminhamento pode ser não encaminhar
Desmentir não exige repetir o material para todos os contatos. Quando for necessário alertar alguém, envie a verificação oficial e descreva o problema sem reproduzir a peça inteira. A denúncia precisa de prova preservada; o público, em geral, não precisa de mais uma cópia do boato.
Esse cuidado protege duas coisas ao mesmo tempo: a integridade do processo eleitoral e o espaço da divergência legítima. A reação responsável não silencia crítica, não antecipa culpa e não atribui ao cidadão o papel de perito. Ela interrompe a circulação, procura contexto e entrega os elementos a quem pode examiná-los com contraditório e competência institucional.

