A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), um substitutivo à Medida Provisória (MP) 1.376/2026 para renegociar dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos. O texto aprovado precisa passar pelo Senado; a medida perde a vigência nesta quarta-feira (11), segundo a Agência Câmara.
Quem pode se enquadrar no texto aprovado
A modalidade geral contempla duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025 e perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada na atividade financiada. Nas áreas das superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, o patamar é de 25%. Um laudo de profissional habilitado deverá demonstrar os prejuízos.
| Perfil na modalidade geral | Limite básico e juros anuais |
|---|---|
| Agricultura familiar enquadrada no Pronaf | R$ 400 mil; 6% |
| Produtores enquadrados no Pronamp | R$ 2 milhões; 9% |
| Demais produtores | R$ 4 milhões; 12% |
O Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O Pronamp é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural. O substitutivo prevê condições diferentes para perdas maiores em três ou mais safras, além de faixas adicionais de financiamento para determinados mutuários.
O que a votação muda agora
A Câmara previu reembolso em até oito anos, com dois anos em que o mutuário pagaria apenas juros, e prazo de contratação de até 120 dias a partir da regulamentação da eventual lei. A aprovação de uma Casa não incorpora essas mudanças ao contrato do produtor. O próximo passo é a deliberação do Senado sobre o substitutivo.
Referências consultadas
- Agência Câmara — votação e texto aprovado em 10/11
- Senado Federal — parecer aprovado na comissão mista em 10/11
- Congresso Nacional — tramitação da MP 1.376/2026