A proposta canadense de ampliar os instrumentos de conciliação e arbitragem trabalhista recebeu nova contestação sindical em 25 de setembro. O Canadian Labour Congress, central sindical nacional, pediu ao Parlamento a retirada das restrições ao direito de greve previstas no projeto C-39, apresentado pelo governo no início da semana.
O Building Canada Strong Act reúne mudanças econômicas e trabalhistas. No campo das relações coletivas sob regulação federal, o governo propõe aumentar de 60 para 90 dias o período de conciliação e antecipar negociações em relações consideradas de maior risco.
Outro ponto prevê trabalho de reconstrução das relações entre empregados e empregadores depois de paralisações ou de soluções vinculantes impostas. A proposta também abre espaço para regulamentação de arbitragem acelerada de reclamações acumuladas.
A controvérsia principal envolve a intervenção ministerial. Pela explicação oficial, ela dependeria de mediador especial, relatório público e avaliação de impacto nacional adverso significativo. Depois de iniciada a paralisação, o ministro poderia determinar ao órgão canadense de relações do trabalho medidas como retomada das operações ou arbitragem vinculante.
O governo sustenta que pretende favorecer acordos e preservar a greve. A central sindical, presidida por Bea Bruske, afirma que a decisão final continuaria concentrada no ministro e que a expectativa de intervenção pode reduzir o incentivo patronal à negociação.
As posições expressam uma disputa concreta sobre os limites entre apoio à negociação e imposição de um resultado. O texto ainda é um projeto em tramitação: as propostas descritas não são apresentadas como regras já em vigor.
Referências consultadas
- Governo do Canadá — apresentação do Building Canada Strong Act, 21/9/2026
- Governo do Canadá — explicação das alterações trabalhistas do C-39, parte 3
- Canadian Labour Congress — posição sobre o C-39, 25/9/2026