O Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) inaugurou em 4 de novembro seu escritório em Paris, a primeira unidade com equipe permanente na Europa. O novo polo regional ampliará a administração de casos, a prevenção de controvérsias e a mediação entre investidores estrangeiros e Estados.
Da instalação anunciada à operação
A abertura concretiza o anúncio feito pelo centro em 24 de março, durante a Paris Arbitration Week. A unidade funciona no escritório do Grupo Banco Mundial, no número 66 da avenue d’Iéna.
A equipe local é formada pela chefe jurídica Natalí Sequeira e pelo assessor jurídico sênior Francisco Abriani. Segundo o comunicado, o polo reforçará o contato com autoridades públicas, investidores, profissionais do Direito e instituições de solução de disputas.
Paris já concentrava audiências
Entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026, Paris recebeu 30% das audiências presenciais do ICSID. O percentual se refere a essas audiências, e não à proporção de todos os processos administrados pelo centro.
As sessões ocorreram tanto no centro de conferências do Grupo Banco Mundial quanto em instalações de instituições parceiras. O ICSID relata presença na cidade desde seu primeiro caso, com audiências realizadas em Paris em 1972.
Prevenção e formação
Além da administração de procedimentos, a unidade desenvolverá atividades de capacitação e compartilhamento de conhecimento com profissionais, universidades, organizações internacionais e instituições da região.
A prevenção de disputas e a mediação aparecem entre as funções anunciadas. Essa atuação permite trabalhar os conflitos de investimento também pela via consensual, conforme as condições e escolhas das partes.
O centro informa ter administrado mais de 1.100 casos em seis décadas, envolvendo mais de 140 Estados e investidores de mais de 120 nacionalidades. A abertura em Paris amplia sua presença operacional numa região já utilizada para audiências e cooperação institucional.