A Celsius Resources informou em comunicado datado de 30 de outubro de 2026 que pretende buscar novas medidas de proteção na arbitragem e na Justiça das Filipinas após o registro da transferência de uma participação de 40% na Makilala Mining Company à Equinaire Holdings. A mudança de estratégia foi anunciada depois de a Kiri Industries, controladora da Equinaire, comunicar a conclusão da transferência das ações.
A Celsius afirma que o registro tornou sem utilidade o recurso que planejava apresentar à Corte de Apelações para tentar impedir essa etapa. Agora, diz preparar pedidos voltados à preservação de ativos e de participações societárias. O comunicado anuncia providências pretendidas; não informa que os novos pedidos já tenham sido protocolados ou deferidos.
O que a Kiri comunicou
Em documento de 28 de outubro dirigido às bolsas indianas, a Kiri informou que a autoridade tributária filipina emitiu, no dia 26, o certificado eletrônico que autorizava o registro da transferência de 20 milhões de ações da Makilala. Segundo a companhia, essas ações correspondem a 40% do capital emitido e em circulação da mineradora.
A empresa afirmou que, após a apresentação do certificado, a operação foi registrada no livro societário da Makilala e um novo certificado acionário foi emitido em nome da Equinaire. Essa é a posição formal da Kiri sobre a conclusão do registro. A Celsius mantém sua contestação à execução da garantia e ao direito de a Equinaire promover a venda da participação.
Leilão e controvérsia contratual
O conflito envolve um contrato de empréstimo e garantias relacionado à Makilala. Em setembro, a Celsius havia informado que a Equinaire realizou um leilão de ações dadas em garantia e foi declarada vencedora. Representantes da Makilala Holding, subsidiária da Celsius, acompanharam o ato para registrar sua oposição e a existência da disputa arbitral.
A Celsius sustenta que não ocorreu o inadimplemento alegado pela contraparte e que a controvérsia deve ser resolvida pelos árbitros. A transferência registrada agora não representa, por si, divulgação de uma sentença arbitral sobre essas questões. Os comunicados consultados apresentam as posições das companhias, sem substituir os contratos ou a decisão final do procedimento.
Proteção provisória e próximos passos
O histórico público anterior da Celsius já descrevia um pedido de proteção provisória rejeitado por um tribunal filipino e a rejeição de sua reconsideração. Segundo aquele relato, a negativa se apoiou na falta de demonstração suficiente de dano irreparável e na disponibilidade de remédios na arbitragem; não teria decidido se existiu inadimplemento ou direito de executar a garantia. A íntegra dessas ordens judiciais não integra os documentos aqui examinados.
Na nova comunicação, a empresa indica dois caminhos: pedir proteção no procedimento arbitral envolvendo a Sodor para limitar operações relevantes da Makilala e apresentar à Justiça um pedido contra a Equinaire destinado a impedir a venda das ações controvertidas a terceiros. Não há, nos documentos consultados, confirmação de uma nova ordem que imponha essas restrições.
O ponto a acompanhar é a apresentação efetiva desses pedidos, o alcance de eventual medida concedida e a solução das questões contratuais. Registro acionário, contestação empresarial e decisão sobre o mérito arbitral são etapas distintas e precisam ser verificadas separadamente.
Referências consultadas
- Celsius Resources — comunicado de 30 de outubro
- Celsius Resources — comunicado ao mercado ASX/AIM de 30 de outubro
- Kiri Industries — comunicação à NSE de 28 de outubro
- Celsius Resources — histórico judicial divulgado em 23 de outubro
- Celsius Resources — comunicado sobre o leilão de setembro

