CGU e Ajufe firmam acordo para capacitar juízes federais em leniência e anticorrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) assinaram, em 11 de novembro, um acordo para incluir acordos de leniência, responsabilização de empresas e combate ao suborno transnacional na formação da magistratura federal. A CGU divulgou os detalhes no dia 12. Segundo as duas entidades, a cooperação terá cinco anos de vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A divisão de tarefas prevê que a CGU ofereça cursos, manuais, guias e especialistas para as atividades. A Ajufe divulgará as ações e buscará com os Tribunais Regionais Federais a inserção dos conteúdos na formação inicial e continuada dos juízes. O programa também abrange a dosimetria de sanções, isto é, os critérios para calcular a penalidade, além de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional.

Na administração federal, a CGU conduz os procedimentos de responsabilização e atua na celebração de acordos de leniência. Questões levadas à Justiça Federal seguem sujeitas à análise dos magistrados nos respectivos processos. A cooperação organiza o intercâmbio de conhecimento entre essas esferas; a atuação nos processos continua regida pelas competências previstas em lei.

A capacitação responde à recomendação do Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para dar mais preparo a juízes que atuem em casos de suborno de agentes públicos estrangeiros. Na avaliação de acompanhamento divulgada em março de 2026, o grupo considerou promissora a formação proposta, mas manteve a recomendação como ainda não implementada naquele momento, à espera de resultados da capacitação.

Segundo a Ajufe, o instrumento não envolve repasse de dinheiro entre as instituições. O próximo passo é realizar uma reunião inaugural e instituir um fórum permanente de acompanhamento em até 90 dias da assinatura.