UNICEF e CNJ firmam acordo para melhorar a escuta e a proteção de crianças na Justiça

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta terça-feira (10) um memorando para aperfeiçoar a proteção de crianças e adolescentes no sistema de Justiça. A cooperação terá abrangência nacional e duração inicial de quatro anos.

Segundo o UNICEF, as prioridades incluem avaliar a aplicação do depoimento especial, capacitar equipes, melhorar indicadores e ampliar oportunidades de integração social de adolescentes que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas. O acordo também aborda prevenção da violência na primeira infância e produção de dados sobre acesso à Justiça.

Depoimento especial é a oitiva, perante autoridade policial ou judiciária, de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, conforme a Lei 13.431/2017. A lei distingue esse procedimento da escuta especializada realizada pela rede de proteção: nesta, o relato se limita ao necessário para o atendimento.

A legislação prevê ambiente acolhedor e privacidade, profissional especializado e medidas para evitar que a criança tenha de repetir desnecessariamente o relato da violência. A finalidade é compatibilizar a apuração dos fatos com a proteção da pessoa ouvida.

O memorando foi firmado pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e pelo representante do UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman. A execução deverá articular o Judiciário e a rede de proteção; o instrumento anuncia uma cooperação institucional, sem criar um novo canal individual para apresentar denúncias.