O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou por unanimidade a criação e a reorganização do Fórum Fundiário da Justiça Federal. A decisão de 19 de outubro, divulgada nesta semana pelos tribunais federais, confirma uma estrutura permanente de articulação para prevenir conflitos de terra e estimular soluções consensuais.
Os Provimentos CG/CJF 6, de 10 de setembro, e 12, de 13 de outubro de 2026, organizam um colegiado consultivo e propositivo. Sua atuação envolve diálogo entre instituições, produção de informações, capacitação e compartilhamento de experiências. As decisões judiciais dos conflitos permanecem com os órgãos competentes.
Da moradia à regularização das terras
Os conflitos abrangidos podem reunir propriedade, moradia, reforma agrária, proteção ambiental e patrimônio público. O Fórum acompanhará e articulará as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias dos seis Tribunais Regionais Federais, respeitando a autonomia de cada tribunal. Também deverá cooperar com a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidência caberá ao corregedor-geral da Justiça Federal. A composição inclui um desembargador de cada TRF, um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os mandatos serão de dois anos, com recondução admitida.
Comissões temporárias poderão receber colaboradores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria do Patrimônio da União, de outros órgãos públicos, da academia e da sociedade civil. Estudos, notas e enunciados terão caráter orientativo. Esse desenho busca aproximar a experiência regional e os conhecimentos técnicos das instituições que atuam nos territórios.
Referências consultadas
- Justiça Federal da 2ª Região — referendo e estrutura do Fórum
- TRF1 — noticiário de 22/10/2026