Um acordo homologado pela 23ª Vara Cível da Capital prevê a desocupação voluntária de imóvel onde vivem cerca de 17 famílias, com saída até 26 de outubro e auxílio financeiro da parte autora condicionado à entrega da área. O resultado foi divulgado pelo TJSP em 20 de outubro; a reunião ocorreu no dia 13.
A negociação foi conduzida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro na Comissão Regional de Soluções Fundiárias. O juiz Marcos Duque Gadelho Junior homologou o ajuste no processo 1075239-81.2023.8.26.0100. Participaram dos encontros órgãos públicos, proprietários e ocupantes.
Em outra ocupação, com aproximadamente 1,5 mil famílias, as partes pactuaram suspensão processual por seis meses. Medidas urgentes poderão ser adotadas após laudo complementar da Defesa Civil; 269 famílias estão em áreas de risco elevado. A ação 1019733-34.2020.8.26.0001 tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.
O balanço inclui negociações ainda abertas sobre compra parcelada de imóveis ocupados e levantamentos municipais. Cada área está em estágio próprio: o acordo de saída voluntária já foi homologado, enquanto outras soluções dependem de estudos, manifestação dos envolvidos e novas reuniões.
Referências consultadas
- TJSP — resultados da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, 20/10/2026