O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até 25 de outubro manifestações sobre 50 propostas de enunciados de mediação e conciliação. A etapa foi divulgada pelo Conselho nesta quarta-feira, 21. Os textos selecionados seguirão para discussão no Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), de 25 a 27 de novembro, em Salvador.
Enunciados consolidam entendimentos para orientar a interpretação e a atuação no Judiciário. Nesta fase, os textos estão em consulta. Entre os assuntos estão audiências eletrônicas, inteligência artificial, cadastro de mediadores e conciliadores, família, saúde, previdência e superendividamento.
A primeira rodada, realizada em setembro, recebeu 57 contribuições. Após a sistematização, 50 propostas foram submetidas à nova análise. Também aparecem questões de estrutura dos centros de conciliação, remuneração, capacitação e indicadores de desempenho.
Podem participar pessoas com atuação, experiência, pesquisa ou conhecimento nos métodos de prevenção e solução de conflitos. O formulário permite concordar, discordar ou sugerir aperfeiçoamentos; cada envio corresponde a uma proposta. O acesso ao caderno e às orientações está na página do CNJ indicada nas fontes.
Referências consultadas
- CNJ — Consulta sobre enunciados, 21/10/2026