O Conselho Nacional de Justiça mantém aberto até 27 de setembro de 2026 o prazo da primeira etapa de contribuições para a construção, revisão e aperfeiçoamento dos enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). As propostas poderão subsidiar os trabalhos do XX Fonamec, marcado para 25 a 27 de novembro, em Salvador.
A chamada procura ampliar a participação de diferentes atores da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. O prazo anunciado refere-se à primeira etapa de envio de contribuições; não significa aprovação prévia das sugestões nem publicação imediata de novos enunciados.
Enunciados orientam debates e práticas institucionais, mas sua formulação exige cuidado com a autonomia das partes, a qualidade da formação e as condições de trabalho de conciliadores e mediadores. Uma proposta útil descreve o problema prático, aponta a base normativa e explica como sua redação poderá melhorar a aplicação da política pública.
O tema ganha especial significado no Dia do Mediador. A abertura à participação pode aproximar a elaboração das orientações nacionais da experiência de quem conduz sessões, administra CEJUSCs e acompanha as partes. A efetividade dessa escuta poderá ser avaliada quando forem divulgadas as propostas acolhidas e a redação final.
Referências consultadas
- CNJ — Chamadas públicas, edital de enunciados do Fonamec