CNJ abre consulta sobre metas da Justiça para 2027; participe até 3 de novembro

A sociedade tem até 3 de novembro de 2026 para participar da consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Qualquer pessoa pode opinar sobre as prioridades que orientarão a atuação dos tribunais brasileiros no próximo ano.

Conciliação, redução do congestionamento processual, julgamento de ações ambientais e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres estão entre os temas apresentados. A consulta também aborda direitos de crianças e adolescentes, de comunidades indígenas e quilombolas, combate ao racismo e inovação.

A participação é feita pela internet, na página da consulta no portal do CNJ. O interessado deve selecionar o formulário correspondente ao tribunal superior ou ao segmento da Justiça sobre o qual deseja se manifestar. O endereço está disponível nas fontes desta matéria.

As metas são compromissos de gestão assumidos anualmente pelos tribunais para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Elas orientam prioridades e permitem acompanhar resultados, tanto no tratamento dos processos quanto em iniciativas de gestão.

As propostas resultam de debates entre representantes dos tribunais, magistrados e servidores e de análises do CNJ. A consulta abre espaço para que a sociedade participe antes da consolidação e da votação das metas.

As propostas concretas, seus percentuais, prazos e critérios de apuração devem ser consultados no formulário correspondente ao segmento escolhido. As metas ainda serão submetidas à votação e podem sofrer alterações.

A Meta 1, de julgar mais processos do que os distribuídos, e a Meta 2, voltada ao julgamento dos processos mais antigos, integram o monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027–2032. Segundo o CNJ, elas não aparecem na consulta porque seu escopo não pode ser alterado nessa etapa.

A Resolução CNJ nº 692/2026 determina o acompanhamento obrigatório das duas metas. Para a Meta 2, a norma admite a inclusão e a revisão anual de períodos e percentuais adicionais pelos tribunais, respeitado o conteúdo do anexo da resolução.

A Meta 3 busca estimular a conciliação como forma de solução consensual de conflitos. Para mediadores, conciliadores, advogados e demais interessados, a consulta permite acompanhar as propostas e contribuir com a discussão sobre o modo como a política será conduzida.

Na etapa preparatória, a Justiça Federal também propôs uma possível Meta 11 para o tratamento qualitativo dos processos estruturais. A ideia apresentada ao CNJ é acompanhar aspectos como planejamento, transparência, participação e monitoramento, em vez de avaliar apenas a velocidade de encerramento. Sua inclusão e redação final dependem de deliberação.

Até 3 de novembro de 2026, acesse a página oficial da consulta, indicada nas fontes, escolha o formulário do tribunal superior ou segmento de Justiça e apresente sua contribuição. Dúvidas sobre o preenchimento podem ser encaminhadas ao e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br.

Após o encerramento da consulta, o CNJ analisará as contribuições. As metas serão submetidas à votação dos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026, em Fortaleza (CE).