Sistema de Justiça Restaurativa criado em Mato Grosso passa a atender tribunais do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou em 24 de setembro, durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, em Curitiba, a disponibilização nacional do Restaura. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o sistema pode agora ser utilizado por tribunais de todo o país por meio do programa Conecta, que compartilha soluções tecnológicas criadas no Judiciário.

O Restaura organiza informações sobre facilitadores, formações, encaminhamentos, práticas e resultados. Também produz relatórios analíticos para acompanhar as atividades e apoiar o planejamento das equipes. A notícia do CNJ informa a disponibilidade da ferramenta aos tribunais; não apresenta, contudo, uma relação de órgãos que já a adotaram ou números de casos efetivamente cadastrados na expansão nacional.

Justiça Restaurativa é uma política judiciária voltada ao diálogo entre pessoas afetadas por um dano, à compreensão das consequências e à construção de respostas de responsabilização e reparação, conforme as condições de cada situação. Ela não se reduz a um acordo nem substitui automaticamente a atuação judicial. A Resolução CNJ nº 225/2016 estabelece as diretrizes nacionais para programas e práticas restaurativas no Poder Judiciário.

A nacionalização procura enfrentar um problema administrativo: registros dispersos dificultam saber quais práticas são realizadas, quem recebeu formação e como os resultados são acompanhados. Segundo o CNJ, o Restaura dá às equipes uma base comum para organizar esses dados. A adoção pelos tribunais e os efeitos concretos sobre o atendimento ainda dependem da implementação local.