A revisão da Resolução 349/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo como integrar os centros de inteligência dos tribunais na prevenção de litígios e no tratamento de demandas repetitivas. Em comunicado de 25 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) detalhou sua participação na oficina nacional realizada três dias antes.
Representantes de diferentes tribunais trataram de estrutura de funcionamento, cooperação e circulação do conhecimento produzido pela rede.
O centro pernambucano monitora demandas repetitivas e grandes litigantes, produz notas técnicas e estuda causas do excesso de litigiosidade. Também propõe medidas administrativas, normativas e tecnológicas e atua no enfrentamento da litigância abusiva.
A oficina integra a construção de uma atualização normativa. O relato não anuncia aprovação de nova resolução nem alteração já vigente nos direitos processuais das partes.
Prevenção de litígios, gestão de processos repetitivos e enfrentamento de abusos aparecem como frentes relacionadas, mas distintas.
Referências consultadas
- TJPE — participação na revisão dos centros de inteligência, publicação de 25/9/2026