CNJ inicia agenda no território Kalunga para ampliar acesso à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira, 21 de setembro, uma agenda de dois dias no território Kalunga, em Cavalcante, no nordeste de Goiás. A programação prevê escuta da comunidade, inauguração de pontos de inclusão digital e articulação com redes de proteção de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas.

A visita integra uma etapa do Mês da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás e se conecta ao Projeto Raízes Kalungas. Conselheiros ligados às políticas de infância e juventude, enfrentamento à violência contra a mulher, acessibilidade, pessoas idosas e tecnologia foram anunciados na comitiva.

Em comunidades rurais e territórios tradicionais, o acesso à Justiça não depende apenas da existência formal de um fórum. Deslocamento, conectividade, documentação, compreensão dos serviços e confiança nas instituições podem definir se um direito será efetivamente exercido.

Os Pontos de Inclusão Digital foram concebidos para permitir que pessoas sem acesso adequado à internet participem de atos processuais e utilizem serviços públicos em espaços próximos. A estrutura pode reduzir viagens, mas precisa oferecer equipamento funcional, conexão estável, acessibilidade e apoio humano.

A presença de diferentes políticas do CNJ na mesma agenda permite examinar problemas que se cruzam. Violência, registro civil, proteção infantojuvenil, saúde, acessibilidade e conflitos territoriais raramente aparecem isolados na experiência cotidiana da comunidade.

A escuta anunciada é relevante justamente porque evita pressupor que a tecnologia, sozinha, resolverá o acesso. A comunidade pode indicar horários, distâncias, linguagem, serviços prioritários e formas de acompanhamento que não seriam percebidos a partir de Brasília ou da sede do tribunal.

Um ponto digital aberto sem manutenção, pessoal preparado ou integração com os órgãos responsáveis pode se tornar apenas infraestrutura simbólica. A efetividade exige governança: quem atende, quais serviços estão disponíveis, como falhas serão corrigidas e de que modo a comunidade participa da avaliação.

Os resultados poderão ser medidos pelo número e pelo tipo de atendimentos, pela redução de deslocamentos, pelo tempo de resposta e pela solução das demandas encaminhadas. Mais importante que contabilizar acessos é verificar se eles produziram documentação, proteção, orientação ou resposta judicial compreensível.