O Fórum Fundiário da Justiça Federal foi instalado em reunião virtual de 3 de novembro e começará a articulação regional com os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nesta quinta-feira (5), às 14h11, as primeiras etapas do trabalho, que devem levar à elaboração de um plano bienal nacional de soluções e regularização fundiária.
A instalação dá início à operação do colegiado cuja criação e reorganização foram referendadas pelo CJF em outubro. A presidência é do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, com participação de representantes dos seis TRFs.
Levantamento de processos e canais permanentes
Em novembro, a coordenação fará reuniões individuais com os representantes regionais para identificar interlocutores, organizar canais de comunicação e levantar informações sobre processos coletivos.
O Painel de Conflitos Fundiários da Justiça Federal indica mais de 19,5 mil processos possivelmente relacionados ao tema. O CJF informou que esse conjunto será depurado com auxílio das regiões, etapa necessária para definir com maior precisão quais casos integrarão o diagnóstico.
As comissões regionais deverão enviar informações e propostas em dezembro. A coordenação reunirá o material para a próxima reunião do Fórum, prevista para depois do recesso forense, no início de 2027.
O que o plano deverá organizar
A partir desse diagnóstico, o Plano Bienal Nacional de Ação em Soluções e Regularização Fundiária deverá definir prioridades, metas, indicadores, ações de capacitação e cooperação, projetos de prevenção e solução consensual e propostas de aperfeiçoamento normativo.
Na primeira reunião, representantes regionais apontaram a necessidade de catalogar conflitos coletivos relevantes e coordenar as comissões federais com as dos tribunais estaduais. Foram mencionadas situações que envolvem terras da União, comunidades indígenas e quilombolas e regularização fundiária.
O objetivo dessa coordenação é reunir informações e aproximar instituições que podem atuar sobre aspectos diferentes do mesmo território. As medidas do plano serão construídas após a consolidação dos dados regionais, respeitadas as particularidades dos casos.