Lula e Flávio mudam posições e disputam pautas populares na reta final

A reta final da eleição presidencial está levando Lula e Flávio Bolsonaro a defender pautas que, até pouco tempo, encontravam resistência em seus próprios campos políticos. O petista declarou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. O candidato do Partido Liberal (PL) mudou de posição e votou pelo fim da escala de trabalho 6x1. As entrevistas à Globo, em 15 e 16 de outubro, mostraram como os dois procuram incorporar demandas populares à disputa pelo próximo governo. [1][2]

A redução da maioridade penal é uma das mudanças mais expressivas nessa movimentação. Ao apoiá-la para crimes hediondos, Lula aproxima seu discurso de uma pauta tradicionalmente defendida pela direita e combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em julho de 2015, o próprio partido destacou que todos os seus deputados haviam votado contra a redução da idade penal de 18 para 16 anos. [5]

Na entrevista à Globo, Lula defendeu que o assunto seja discutido separadamente da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O apoio à redução, porém, já representa uma mudança política relevante: coloca o presidente em uma posição diferente daquela que marcou a atuação de seu partido nesse debate. [1]

O apelo popular ajuda a compreender o ambiente dessa mudança. Pesquisa Datafolha divulgada em 17 de outubro aponta que 80% dos brasileiros apoiam reduzir a maioridade penal para 16 anos. Entre os eleitores de Lula, o apoio é de 70%. [6]

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, integrantes da campanha do presidente avaliam que a nova posição ajuda a esvaziar uma bandeira de Flávio. Benedito Mariano, que coordenou o programa de segurança de Lula em 2022, atribuiu a decisão à disputa política pela narrativa sobre o tema. [7]

No debate trabalhista, o movimento ocorreu em sentido inverso. O fim da escala 6x1, impulsionado pela esquerda e incorporado à campanha de Lula, encontrou resistência de Flávio e de setores da oposição. O senador criticava a proposta e defendia maior liberdade para negociar jornadas entre trabalhadores e empregadores. [8]

Em 13 de outubro, Flávio anunciou que votaria a favor. No dia seguinte, apoiou a PEC no Senado. Na entrevista à Globo, explicou a mudança dizendo que havia ouvido trabalhadores pelo país e decidido acompanhar a vontade da maioria. Também afirmou que respeitaria o texto aprovado pelo Congresso. [2][8]

A aprovação passou pela articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pautou a proposta entre o primeiro e o segundo turnos. Com seu apoio, um calendário especial solicitado pela liderança do governo permitiu concluir as duas votações em 14 de outubro. A emenda foi promulgada em 16 de outubro. [9][10]

A votação deu à campanha de Lula uma entrega de forte apelo entre trabalhadores e colocou a oposição diante do custo político de rejeitá-la. Em reportagem do UOL, um parlamentar aliado de Flávio reconheceu que a adesão do candidato e do PL ocorreu sob pressão eleitoral, para evitar desgaste nas urnas. [11]

Na leitura do ArquipelJus, os dois episódios mostram como o segundo turno estreita o espaço para resistir a demandas com grande aceitação popular. Lula procura ocupar parte da agenda de endurecimento penal; Flávio passa a apoiar uma mudança trabalhista que seus adversários transformaram em bandeira de campanha.

O calendário do Congresso participa dessa disputa. Ao colocar uma pauta em votação na reta final, as lideranças obrigam os candidatos e suas bancadas a assumir uma posição diante do eleitor. A decisão produz consequências para além do plenário: altera o discurso da campanha e pode ampliar o apoio parlamentar a uma medida antes contestada.

Lula também defendeu ampliar a atuação da União na segurança pública e criar um ministério específico após a aprovação da PEC da área. Flávio propôs mobilizar comandos militares e chefias policiais para enfrentar o narcotráfico, incluindo atuação nas fronteiras. O combate ao crime organizado ocupa, assim, lugar central nas propostas dos dois candidatos. [1][2]

No Judiciário, Lula defendeu regras éticas mais rígidas e apuração de denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio associou uma reforma à recuperação da credibilidade da Justiça e defendeu o impeachment de ministros por crimes de responsabilidade, cujo julgamento cabe ao Senado. [1][2][3]

Flávio acrescentou a proposta de encerrar a reeleição presidencial. Disse que pretende exercer apenas um mandato, mesmo que o Congresso não aprove a mudança. [4]

A aproximação em torno de pautas populares pode abrir espaço para decisões que antes encontravam forte resistência partidária. O desafio do próximo governo será dar continuidade a esses compromissos quando a eleição terminar e organizar sua execução.

Para o ArquipelJus, essa disposição também pode alcançar o acesso à Justiça: ampliar a negociação na administração pública, facilitar acordos em disputas com o Estado e reconhecer direitos sem obrigar o cidadão a iniciar um processo. É uma agenda com efeito direto sobre o tempo, o custo e o desgaste de resolver um conflito.

As mudanças de posição já produziram efeitos na campanha e no Congresso. Para quem vota, elas permitem conhecer melhor tanto as propostas quanto a maneira como cada candidato reage às prioridades da população.