MPF recomenda atendimento de indígenas sem documentos em toda a rede de saúde de Feijó

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Feijó, no Acre, que oriente todos os profissionais da rede a atender pacientes indígenas mesmo sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cartão Nacional de Saúde ou outro documento. A Recomendação 22/2026 foi assinada em 26 de outubro e divulgada no dia 28. O objetivo é impedir que exigências administrativas bloqueiem o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento pede orientação formal de médicos, equipes de enfermagem, agentes comunitários, recepcionistas e responsáveis pelo cadastro em dez dias corridos, com comprovação de ciência individual. Também prevê, em cinco dias corridos, avisos nas recepções de todas as unidades informando que a falta de documentação não impede atendimento.

Para registrar a assistência, o MPF orienta utilizar os mecanismos de cadastro sem CPF no sistema e-SUS quando cabíveis. Se o registro eletrônico for inviável, deve haver atendimento com anotação em prontuário físico. Problemas de documentação ou de sistema devem ser resolvidos administrativamente, preservando a assistência ao paciente.

A recomendação foi expedida após relato de dificuldade no atendimento a pessoas do povo Madijá em 26 de outubro. Segundo o documento, a Secretaria Municipal informou que já havia orientado a unidade a prestar assistência e anunciou procedimento administrativo. O próprio texto registra que os atendimentos ocorreram após intervenção da administração municipal.

O MPF pede informação sobre a instauração e o resultado da apuração. Os destinatários têm cinco dias corridos para responder se acatam a recomendação e relatar providências, ou apresentar os fundamentos para não a cumprir. Os prazos dependem da comunicação do ato aos responsáveis; não foi divulgada data de vencimento.

A medida é uma recomendação do Ministério Público, voltada ao funcionamento de toda a rede municipal, e não uma sentença condenatória contra profissionais. Os próximos passos serão a resposta municipal e a comprovação das orientações, dos avisos e das medidas de acesso ao serviço.