No Conselho Pleno, presidente da OAB defende reforma do Judiciário com transparência e garantias

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, defendeu uma reforma imediata do Judiciário na abertura do Conselho Pleno da entidade, nesta segunda-feira, 14 de setembro. A manifestação, divulgada pela Ordem às 16h40, associou a proposta à transparência, à responsabilidade institucional e à preservação das garantias constitucionais.

Segundo o relato oficial, Simonetti sustentou que a cobrança por esclarecimentos deve preservar as instituições e não servir a disputas partidárias ou eleitorais. Também enfatizou a legitimidade dos órgãos deliberativos da OAB. Trata-se de posição apresentada pelo dirigente em uma sessão institucional; a notícia não apresenta texto de reforma aprovado nessa ocasião.

A fala ocorre depois da reunião extraordinária de 9 de setembro entre o Conselho Federal e representantes das seccionais. Naquela data, a OAB informou ter protocolado petição no Supremo Tribunal Federal solicitando acesso a documentos de apurações, dentro das possibilidades jurídicas e das cautelas de sigilo determinadas pela Corte.

O comunicado de 9 de setembro também registrou a criação de uma comissão para examinar documentos e produzir parecer a ser submetido ao Conselho Pleno. A própria Ordem ressalvou que as medidas não antecipavam responsabilidades e deveriam respeitar investigação regular, direito de defesa e presunção de inocência.

Defender uma reforma, deliberar internamente sobre propostas e aprovar uma mudança normativa são atos distintos. A manifestação desta segunda-feira amplia o registro público da posição da presidência da OAB, mas não altera, por si, competências dos tribunais, regras de julgamento ou garantias processuais.

Os próximos fatos verificáveis serão eventuais deliberações formais, documentos e propostas apresentados pelos órgãos competentes. A cobertura dessas etapas exige distinguir a cobrança por apuração do resultado de uma investigação, sem transformar uma manifestação institucional em conclusão sobre condutas individuais.